Campo Grande (MS), Segunda-feira, 08 de Junho de 2026
Educação / Segurança
Câmara aprova projeto que exige plano de evacuação em escolas públicas e privadas de Campo Grande
Proposta aprovada em segunda discussão determina que cada unidade de ensino organize procedimentos próprios para agir em situações de emergência, seguindo normas técnicas e orientações do Corpo de Bombeiros
31/03/2026
13:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (31), em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de planos de evacuação em situações de emergência nas escolas públicas e privadas da Capital. A medida busca fortalecer a segurança no ambiente escolar e organizar protocolos de resposta em casos de risco.
A proposta é de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos) e define que caberá a cada instituição de ensino elaborar, implementar e manter seu próprio plano de evacuação. O texto prevê que as medidas adotadas deverão observar a regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e demais normas técnicas aplicáveis à segurança de edificações e circulação de pessoas.
O objetivo da iniciativa é garantir maior proteção a alunos, professores, servidores e demais frequentadores das unidades escolares em ocorrências como incêndios, desastres e outras situações que exijam retirada rápida e organizada do local.
Segundo parecer da Comissão de Segurança Pública, o projeto tem natureza organizacional e não gera novas despesas para o município, uma vez que não cria estruturas adicionais nem impõe obrigações financeiras diretas ao poder público. A proposta fixa diretrizes gerais e transfere às próprias instituições a responsabilidade de definir os procedimentos conforme a realidade física e operacional de cada unidade.
O texto também reforça que os protocolos deverão estar em conformidade com a legislação já existente e com as orientações técnicas do Corpo de Bombeiros, o que, na prática, busca integrar a nova exigência ao conjunto de normas de prevenção já aplicadas no sistema educacional.
No entendimento da comissão, a matéria possui “inequívoca relevância social”, por ampliar a preparação das escolas diante de situações emergenciais e contribuir para uma resposta mais eficiente em cenários de risco.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
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