Campo Grande (MS), Terça-feira, 31 de Março de 2026
Política / Legislativo
Assembleia de MS vota nesta terça três projetos do Judiciário e proposta sobre airsoft e paintball
Sessão ordinária da Alems começa às 9h e inclui matérias sobre custas judiciais, criação de cargos e adequações na carreira do Poder Judiciário
31/03/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisa, na manhã desta terça-feira, 31 de março de 2026, uma pauta com destaque para três projetos de autoria do Poder Judiciário. A sessão ordinária está marcada para as 9h e é aberta à imprensa e à população. Entre as matérias previstas também está a redação final de proposta que reconhece o airsoft e o paintball como práticas esportivas no Estado.
Em segunda discussão, os deputados apreciam o Projeto de Lei 04/2026, encaminhado pelo Poder Judiciário, que altera o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei 3.779/2009. A proposta prevê que o pagamento de taxa judiciária indevida possa ser devolvido diretamente à conta bancária do pagador, sem necessidade de intermediação por parte do cliente.
Também em segunda discussão está o Projeto de Lei 05/2026, igualmente de autoria do Judiciário, que propõe a criação de 302 cargos de assessoramento. Conforme a justificativa apresentada, a medida busca ampliar a estrutura de apoio à atividade jurisdicional diante da demanda atual e da expectativa de crescimento do número de processos nos próximos anos.
Já em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 21/2026, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, previsto na Lei 3.687/2009. De acordo com o texto, a matéria tem como finalidade modificar a denominação de cargo comissionado e adequar a data-base no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
Além das propostas do Judiciário, a pauta inclui a votação da redação final do Projeto de Lei 94/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta trata do reconhecimento do airsoft e do paintball como práticas esportivas em Mato Grosso do Sul, além de estabelecer regras para o uso dos equipamentos e para a realização das atividades em locais apropriados.
A sessão desta terça-feira integra a rotina legislativa da Alems em um momento de intensificação dos debates sobre estrutura administrativa, regulamentação de atividades e atualização de normas estaduais.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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