A Câmara Municipal de Campo Grande aprecia, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), três projetos de lei voltados à segurança, mobilidade urbana e saúde pública. Entre as propostas em pauta estão a criação de planos de evacuação em instituições de ensino e a implantação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo em áreas estratégicas da Capital.

Em segunda discussão, os vereadores analisam o projeto de autoria de Fábio Rocha (União Brasil) e Beto Avelar (PP), que prevê a instalação de estruturas de apoio para motoristas de aplicativo. A proposta busca oferecer melhores condições de trabalho e mais segurança à categoria, com espaços posicionados em regiões de grande circulação de passageiros e em locais de espera frequente.

De acordo com o texto, esses pontos deverão contar, sempre que possível, com estrutura mínima para atender às necessidades dos profissionais, incluindo banheiro, área de descanso, espaço para alimentação, estacionamento rotativo para cadastrados, Wi-Fi gratuito, tomadas para recarga, além de segurança e iluminação adequada. A proposta também prevê a possibilidade de implantação por meio de parcerias público-privadas, convênios ou aproveitamento de espaços já existentes.

Outro item da pauta, em primeira discussão, é o projeto apresentado pelo vereador Neto Santos (Republicanos), que estabelece diretrizes para que instituições de ensino públicas e privadas adotem planos de evacuação compatíveis com suas realidades. A medida pretende reforçar a segurança de estudantes, professores, funcionários e demais frequentadores em casos de emergência.

Pela proposta, cada unidade escolar será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, seguindo regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e as normas técnicas aplicáveis. O objetivo é garantir procedimentos organizados e eficazes diante de situações de risco.

Também em primeira discussão, os parlamentares votam o projeto de autoria do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), que trata da obrigatoriedade de medidas para assegurar sigilo, privacidade e respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de ISTs, HIV e aids.

Segundo a proposta, a iniciativa busca alinhar os procedimentos adotados pelo município às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que tipifica como crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV.

Durante a sessão, a Palavra Livre será ocupada pela produtora cultural Andreia Freire, que falará sobre o Festival da Juventude, programado para ocorrer entre os dias 26 e 28 de março de 2026, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A programação do evento inclui concursos literários, batalha de rima e cinema de um minuto.