O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período inicial de 90 dias, a ser contado a partir da alta hospitalar. A decisão atende a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que está internado em Brasília para tratamento de broncopneumonia.

Com a medida, Bolsonaro não retornará à unidade prisional logo após deixar o hospital e passará a cumprir a pena em casa, sob condições impostas pelo Supremo. Entre as cautelares determinadas por Moraes está o uso de tornozeleira eletrônica, dentro do regime de prisão domiciliar humanitária fixado pelo ministro.

A decisão foi tomada após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que entendeu haver necessidade de flexibilização do regime em razão da condição clínica do ex-presidente. No entendimento da PGR, o quadro médico exige atenção constante e monitoramento em tempo integral, situação que, segundo a manifestação, pode ser melhor atendida em ambiente familiar do que no sistema prisional.

No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet argumentou que é dever do poder público preservar a integridade física e moral de pessoas sob custódia do Estado. A avaliação foi de que o estado de saúde de Bolsonaro justifica a substituição temporária do regime, sem prejuízo de futuras reavaliações médicas e jurídicas sobre a continuidade ou não do benefício.

Jair Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar quadro de broncopneumonia. Segundo as informações médicas anexadas ao processo, o ex-presidente teve evolução favorável, mas ainda segue sob acompanhamento clínico, com recomendação da equipe de saúde para permanência fora do ambiente prisional durante o período de recuperação.

A defesa havia pedido a reconsideração de decisão anterior, proferida em 4 de março, quando o ministro havia negado novo pedido de prisão domiciliar. Na ocasião, Moraes sustentou que a medida era excepcional e afirmou que o ex-presidente não preenchia os requisitos naquele momento, destacando inclusive a intensa agenda de visitas recebidas por ele e a estrutura de atendimento médico existente no local onde cumpria pena.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estava custodiado na chamada Papudinha, em Brasília, depois de já ter passado por outros regimes e unidades de detenção. O novo despacho do STF estabelece que, encerrado o prazo de 90 dias, os requisitos da prisão domiciliar serão novamente analisados pela Corte.

O caso volta a recolocar em evidência o debate sobre a execução penal em situações de fragilidade clínica, especialmente quando há recomendação médica e manifestação favorável do Ministério Público para a adoção de medidas excepcionais por razões humanitárias.