O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

O sorteio ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para atuar especificamente neste processo, alegando motivo de foro íntimo.

Na decisão, Toffoli determinou que o processo fosse encaminhado à presidência do STF para a realização de um novo sorteio.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou o ministro.

Suspeição não afeta outros processos da operação

Na mesma decisão, Dias Toffoli esclareceu que sua suspeição se refere apenas ao mandado de segurança que trata da CPI, e não aos demais processos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura possíveis fraudes envolvendo o Banco Master.

O ministro destacou que já houve decisão definitiva do plenário da Corte afastando questionamentos sobre sua atuação nesses casos.

Segundo Toffoli, os 10 ministros do STF entenderam que não havia fundamento jurídico para a arguição de suspeição apresentada anteriormente pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Essa discussão teve início após a Polícia Federal identificar menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A arguição acabou arquivada após o próprio Toffoli deixar a relatoria do caso principal, em 12 de fevereiro, em meio a uma crise institucional dentro do Supremo.

Pedido questiona omissão da Câmara na instalação da CPI

O mandado de segurança apresentado ao STF pede que a Corte determine a instalação da CPI para investigar a relação entre o Banco Master e o BRB.

O documento sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido “omissão inconstitucional” ao não instalar a comissão mesmo após a apresentação do requerimento parlamentar.

Segundo o texto apresentado ao Supremo:

“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”.

Os autores do pedido também afirmam que a ausência de investigação parlamentar pode provocar danos ao sistema financeiro e à credibilidade das instituições.

“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, afirma a peça jurídica.

Mudanças na relatoria do caso

A investigação envolvendo o Banco Master já passou por mudanças na relatoria dentro do STF.

Inicialmente, Dias Toffoli conduzia o processo principal relacionado à Operação Compliance Zero entre novembro e fevereiro. Após sua saída, o ministro André Mendonça foi sorteado para assumir a relatoria do caso.

Agora, com a suspeição declarada por Toffoli no mandado de segurança específico sobre a CPI, a análise passa a ficar sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, que decidirá sobre o pedido relacionado à instalação da comissão parlamentar de investigação na Câmara dos Deputados.