Campo Grande (MS), Sábado, 14 de Março de 2026
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande vota vetos do Executivo a emendas do PPA e da LOA nesta terça-feira
Propostas incluem obras de pavimentação, revitalização de praças, ampliação de Emeis e presença de psicólogos nas escolas
10/03/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam nesta terça-feira (10) dois vetos do Executivo municipal a emendas apresentadas pelos parlamentares nos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A votação ocorre durante a sessão ordinária marcada para as 9 horas.
As emendas tratam de diversas demandas da população e incluem propostas voltadas para obras de pavimentação e drenagem, recapeamento de ruas, revitalização de praças, além de investimentos em educação, saúde, trânsito e segurança pública.
Entre as iniciativas apresentadas pelos vereadores estão a implantação de psicólogos nas escolas municipais, a criação de novas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e a ampliação de vagas na rede pública de ensino.
Um dos vetos refere-se às emendas ordinárias ao Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026.
Na justificativa, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o valor previsto nas emendas apresentadas pelos parlamentares é incompatível com as dotações disponíveis para investimentos com recursos do Tesouro Municipal.
O orçamento aprovado pela Câmara também contemplou 317 emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Executivo. Todas essas propostas foram sancionadas pela prefeitura.
Cada vereador destinou R$ 830 mil em emendas impositivas, sendo que 50% do valor obrigatoriamente deve ser aplicado na área da saúde. O veto do Executivo refere-se apenas às emendas ordinárias, que não possuem caráter obrigatório.
Durante a mesma sessão, os vereadores também irão analisar o veto ao Projeto de Lei nº 12.050/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
No ano passado, os parlamentares aprovaram 347 emendas ao projeto, prevendo investimentos em diversas áreas da cidade.
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, responsável por estabelecer diretrizes, metas e prioridades do governo municipal ao longo de quatro anos, orientando a execução de políticas públicas e o desenvolvimento da cidade.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a manutenção integral das emendas poderia gerar aumento de despesas obrigatórias, comprometendo a capacidade de investimento do município e a continuidade de programas estratégicos já em andamento.
A prefeitura ressalta ainda que o veto não representa discordância quanto ao mérito das propostas, mas sim uma limitação de ordem técnica, operacional e financeira.
Na mesma mensagem, o Executivo manifestou disposição para manter diálogo com o Legislativo, buscando alternativas que permitam a inclusão de parte das demandas em futuras revisões do Plano Plurianual.
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