A inauguração da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), representa uma mudança estrutural na atuação da Justiça Federal no Estado. A nova sede foi instalada nesta segunda-feira (23), em Campo Grande, e passa a julgar localmente recursos oriundos da Seção Judiciária sul-mato-grossense, encerrando a necessidade de deslocamentos frequentes de magistrados e advogados para São Paulo.

Com a nova configuração, os processos que antes eram analisados pelas turmas sediadas na capital paulista passam a ser apreciados na própria Capital de Mato Grosso do Sul, reduzindo custos, ampliando a proximidade institucional e fortalecendo a prestação jurisdicional regional.

Fim da “ponte aérea” e presença permanente

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, explicou que a Turma Regional funcionará como uma extensão da Corte paulista, porém com atuação exclusiva no Estado. Inicialmente, o colegiado será composto por três desembargadores, que deverão fixar residência em Campo Grande.

Segundo Muta, a proposta vai além da descentralização administrativa. A orientação institucional é garantir presença contínua dos magistrados na sede local. “Não haverá ponte aérea. Os desembargadores deverão residir e estar presencialmente disponíveis nesta sede”, afirmou.

A medida busca assegurar atendimento direto e evitar julgamentos exclusivamente remotos, reforçando a estrutura física e a atuação permanente da segunda instância no Estado.

Competência e funcionamento

A TR-MS iniciou os julgamentos em outubro de 2025 e possui competência para analisar recursos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, excetuando-se ações criminais e casos de improbidade administrativa.

Entre os principais tipos de processos que serão julgados estão:

• Agravos de instrumento

• Apelações

• Recursos oriundos das sete subseções judiciárias do Estado

A unidade está instalada na Rua Ceará, nº 2.178, Vila Antônio Vendas, em área central de Campo Grande, e contará com estrutura equivalente à sede do TRF3 em São Paulo. Estão previstas duas sessões presenciais por mês.

Fortalecimento da Justiça regional

O desembargador federal Johonsom di Salvo, vice-presidente do TRF3 e presidente eleito para o biênio 2026-2028, afirmou que a criação da turma regional aproxima o segundo grau da realidade local.

Segundo ele, a medida permite que os recursos sejam julgados “perto dos juízes locais e, sobretudo, dos jurisdicionados”, além de facilitar a análise de demandas relacionadas a temas regionais, como questões ambientais e processos envolvendo populações tradicionais.

A iniciativa também busca promover maior equilíbrio no acesso aos serviços da Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Impacto para a advocacia

Para o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, a instalação da sede representa um marco histórico para o Judiciário Federal no Estado. Ele destacou que, até então, advogados precisavam viajar até São Paulo para sustentações orais e despachos de memoriais.

“Somos 19.729 advogados em Mato Grosso do Sul. A instalação física da turma regional demonstra sensibilidade ao destinatário final do serviço do Judiciário, que é o cidadão”, declarou.

A expectativa é que a nova estrutura contribua para maior celeridade processual, redução de despesas operacionais e fortalecimento institucional da Justiça Federal no Estado.

Consolidação institucional

Com a presença permanente de desembargadores e estrutura própria em Campo Grande, o TRF3 consolida uma atuação mais integrada à realidade sul-mato-grossense. A direção da Corte avalia que a medida representa não apenas ganho administrativo, mas também avanço na aproximação entre a Justiça Federal e a sociedade local.