Detran / Veículos
Detran-MS dá prazo de 10 dias para regularização de veículos apreendidos e evitar leilão
Notificação alcança proprietários com veículos há mais de 30 dias nos pátios do órgão
04/02/2026
07:30
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
Proprietários de veículos apreendidos em Mato Grosso do Sul têm 10 dias para regularizar pendências e evitar que os bens sejam encaminhados a leilão, conforme edital de notificação publicado na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
A notificação, divulgada no Diário Oficial do Estado, é direcionada a donos de veículos que permanecem há mais de 30 dias nos pátios das agências do Detran-MS. O documento funciona como última oportunidade para sanar irregularidades e impedir o leilão.
Segundo o edital, os autos de infração — referentes a ocorrências entre 11 e 20 de janeiro de 2026 — foram considerados regulares e consistentes, uma vez que não houve apresentação de defesa no prazo legal de 30 dias, ou as manifestações foram indeferidas ou não conhecidas. O procedimento segue o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Os notificados podem regularizar as pendências dentro do prazo estabelecido e, se desejarem, apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Na ausência de manifestação, o veículo poderá ser leiloado, conforme prevê o CTB.
Os leilões realizados pelo Detran-MS contemplam três modalidades:
Circulação: veículos aptos à regularização documental e retorno às vias públicas;
Sucata aproveitável: destinados ao mercado de autopeças e desmontagem;
Sucata inservível: destinados exclusivamente à reciclagem de material ferroso.
O edital alerta que a venda em leilão não extingue automaticamente as dívidas do antigo proprietário. Se o valor arrecadado for insuficiente para quitar multas, IPVA, taxas e estadias, o responsável poderá ser cobrado judicialmente pelo saldo remanescente.
A orientação do Detran-MS é que os proprietários verifiquem o edital, confiram a situação do veículo e procurem o órgão dentro do prazo para evitar prejuízos adicionais.
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