Foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça, a homologação do acordo que põe fim a um conflito fundiário de mais de três décadas envolvendo produtores rurais e indígenas da Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, no sul de Mato Grosso do Sul.

O acordo encerra uma disputa judicial que se arrastava desde a demarcação da área em 1992, envolvendo 479 hectares, e representa um marco de segurança jurídica, diálogo institucional e solução consensual para uma questão histórica no campo sul-mato-grossense.

Atuação institucional foi decisiva

Para o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a homologação reforça que o diálogo é o caminho mais eficaz para resolver conflitos complexos no meio rural.

“Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes envolvidas que estão dispostas a conversar. Estamos falando de uma família que aguardou por mais de 30 anos uma definição da Justiça em busca de seus direitos, assim como os indígenas”, afirmou Bertoni.

Em carta enviada à Famasul, a proprietária rural destacou que a representatividade institucional da entidade foi fundamental para que as negociações avançassem.

“Foi graças à representatividade da Famasul perante o governo federal e outras partes do processo que conseguimos achar o caminho. Embora o processo estivesse judicializado e tivéssemos decisões favoráveis em todas as instâncias, a solução definitiva ainda demoraria muito”, relatou.

Indenização e próximos passos

Com a homologação do acordo:

• A União pagará R$ 6 milhões de indenização pela propriedade rural;

• A Funai ficará responsável pela transferência do domínio da área no cartório de Caarapó;

• A União deverá adotar, até 31 de janeiro, as providências para expedição do precatório;

• O pagamento da indenização está previsto para 2027, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O acordo encerra definitivamente o processo judicial e elimina um longo período de incertezas para todas as partes envolvidas.

Segundo acordo fundiário no Estado

O caso de Juti é o segundo acordo fundiário firmado em Mato Grosso do Sul envolvendo produtores rurais e comunidades indígenas. Em 2024, o Estado registrou um marco histórico nacional ao celebrar, pela primeira vez no Brasil, um acordo consensual desse tipo no município de Antônio João, envolvendo a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Na ocasião, a solução foi resultado de mediação institucional, com participação ativa de entidades representativas, entre elas a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Segurança jurídica e desenvolvimento

Marcelo Bertoni destacou que a atuação das entidades é fundamental para garantir previsibilidade ao produtor rural.

“Há mais de 30 anos, a Famasul e a CNA trabalham incansavelmente como intermediadoras para chegar a esses acordos. Somente assim os produtores estarão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, ressaltou.

A proprietária rural também enfatizou o sentimento de alívio com o desfecho do caso.

“Existe um sentimento de alívio por ter encontrado uma parceria como a Famasul, especialmente na gestão do presidente Marcelo Bertoni, com disposição para ouvir, compreender, orientar e ajudar. Sem isso, continuaríamos batendo de porta em porta, sem conseguir uma resolução”, afirmou.

O acordo consolida um novo modelo de resolução de conflitos fundiários, baseado em diálogo, mediação institucional e segurança jurídica, com reflexos positivos para o campo, as comunidades indígenas e o desenvolvimento regional.