Campo Grande (MS), Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026
Meio Ambiente / Infraestrutura
Governo de MS atualiza regras do licenciamento ambiental para obras em rodovias e estradas
Nova resolução amplia e detalha intervenções permitidas em estruturas existentes, com mais clareza e segurança jurídica
27/01/2026
08:15
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicou nesta terça-feira, 27 de janeiro, uma resolução que atualiza pontos estratégicos do licenciamento ambiental estadual, com impacto direto em obras de rodovias, estradas e demais empreendimentos de infraestrutura já existentes.
A medida moderniza as normas e traz maior clareza técnica e segurança jurídica aos processos de licenciamento ambiental, especialmente para intervenções em empreendimentos lineares de infraestrutura.
Entre as principais mudanças, a resolução redefine o item 2.60.0 do Anexo II, passando a incluir de forma expressa as atividades de:
Manutenção
Restauração
Conservação
Adequação da capacidade de tráfego
Essas intervenções passam a ser claramente autorizadas para estradas, rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e telefonia, além de portos e aeroportos.
O texto estabelece que a adequação da capacidade de tráfego poderá ser realizada desde que não ultrapasse os limites da faixa de domínio, abrangendo tanto os equipamentos principais quanto as áreas de drenagem vinculadas às estruturas.
Outra alteração relevante diz respeito à identificação objetiva das atividades relacionadas a rodovias e estradas já existentes, incluindo pavimentação e duplicação. A atualização busca padronizar a nomenclatura técnica utilizada nos processos, reduzindo interpretações divergentes e dúvidas durante a análise do licenciamento ambiental.
Segundo o governo estadual, a mudança contribui para agilizar procedimentos, sem flexibilizar critérios ambientais, garantindo previsibilidade tanto para o setor público quanto para empreendimentos privados.
A atualização das regras atende à necessidade de modernização da malha viária e de infraestrutura logística de Mato Grosso do Sul, especialmente em um contexto de ampliação de investimentos, manutenção de rodovias estratégicas e melhoria da capacidade de tráfego, sem extrapolar áreas já consolidadas.
A resolução reforça o compromisso do Estado em conciliar desenvolvimento, infraestrutura e preservação ambiental, com normas mais claras, técnicas e alinhadas às demandas atuais de crescimento econômico.
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