Os líderes da União Europeia e do Mercosul assinaram neste sábado (17) o acordo comercial entre os dois blocos, encerrando mais de 25 anos de negociações e abrindo caminho para a maior zona de livre comércio do mundo, que reúne cerca de 720 milhões de pessoas.

O tratado busca integrar de forma mais profunda os mercados europeu e sul-americano, com redução gradual ou eliminação de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio bilateral, além de regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Assinatura e líderes presentes

Participaram da cerimônia a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, além dos presidentes:

• Javier Milei (Argentina);

• Yamandú Orsi (Uruguai);

• Rodrigo Paz (Bolívia);

• Santiago Peña (Paraguai).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esteve presente e foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Na sexta-feira (16), Lula recebeu Ursula von der Leyen no Rio de Janeiro e destacou que o acordo envolve um PIB estimado em US$ 22 trilhões.

“Essa é uma parceria baseada no multilateralismo”, afirmou Lula.
“Vai além da dimensão econômica. UE e Mercosul compartilham valores como democracia, Estado de Direito, direitos humanos, direitos trabalhistas e proteção ambiental.”

Importância do Brasil no acordo

Dados da Comissão Europeia indicam que o Brasil responde por mais de 82% das importações europeias originadas no Mercosul e por cerca de 79% das exportações do bloco sul-americano destinadas à Europa, o que reforça o papel central do país na implementação e na ratificação do tratado.

Quando o acordo entra em vigor

Apesar da assinatura, o acordo ainda não entra em vigor automaticamente. Os próximos passos incluem:

• União Europeia: análise e aprovação pelo Parlamento Europeu; dependendo da interpretação jurídica, partes do tratado também podem precisar do aval dos parlamentos nacionais.

• Mercosul: ratificação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Há a possibilidade de aplicação provisória de trechos do acordo, especialmente os relacionados à redução tarifária, enquanto o processo legislativo avança. A vigência plena só ocorrerá após todas as aprovações internas.

Resistências dentro da UE

Embora tenha sido aprovado por ampla maioria, o acordo enfrenta resistências internas na União Europeia, sobretudo no setor agrícola. Segundo autoridades europeias, 21 países apoiaram o tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra; a Bélgica se absteve.

A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que poderá adotar medidas unilaterais caso produtores franceses sejam prejudicados, citando restrições a produtos agrícolas sul-americanos que não atendam às normas ambientais e sanitárias europeias.

O que prevê o acordo

• Criação de uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de consumidores;

• Redução gradual de tarifas sobre produtos industriais e agrícolas;

• Salvaguardas para a agricultura europeia;

• Exigências ambientais e regulatórias mais rígidas;

• Ampliação do comércio, investimentos e integração em cadeias globais de valor.

Para o Mercosul — e especialmente para o Brasil — o desafio agora é avançar em sustentabilidade e controle ambiental, fatores considerados decisivos para facilitar a ratificação e garantir acesso ampliado ao mercado europeu.

O acordo é visto por governos e setores industriais como um marco histórico do multilateralismo, ao mesmo tempo em que segue cercado de debates políticos, ambientais e econômicos que devem se intensificar durante o processo de ratificação.