O ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza (PSDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico e pode ficar inelegível por oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz Luciano Pedro Beladelli, da 45ª Zona Eleitoral, e o prazo de inelegibilidade passa a contar a partir de 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das últimas eleições municipais.

Segundo a sentença, o ex-chefe do Executivo municipal realizou contratação e prorrogação de contratos de mais de 59 servidores temporários dentro dos três meses que antecederam o pleito, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, por gerar desequilíbrio na disputa e uso indevido da máquina pública.

O que a Justiça apontou

Na avaliação do magistrado, as contratações configuraram uso da estrutura administrativa para obtenção de vantagem eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.

Mesmo após a defesa alegar que as admissões seriam necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos, o juiz entendeu que os atos violavam a legislação eleitoral e afetaram a lisura do processo democrático.

Outros condenados

Além de Valdir Couto de Souza, a sentença também condenou:

• Juliano Rodrigo Marcheri, candidato a prefeito

• Roney dos Santos Freitas, candidato a vice-prefeito

• A coligação Caminho Certo, Futuro Seguro

• As federações e partidos:

  • PSDB/Cidadania

  • Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV)

  • União Brasil

  • PSD

  • Republicanos

  • PSB

Todos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 50 mil cada.

Posicionamento de Valdir

Em nota, Valdir Couto de Souza informou que respeita a decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

“Os representados recebem a decisão com tranquilidade e a encaram como parte do processo democrático. No entanto, por não concordarem categoricamente com os fundamentos apresentados, reiteram a confiança na reforma da sentença pela instância superior”, diz o texto.

A defesa sustenta que todas as contratações foram devidamente justificadas e que eram essenciais para a continuidade de serviços públicos indispensáveis à população de Nioaque.

“No momento oportuno, serão apresentadas as razões recursais ao TRE-MS, onde a defesa demonstrará a legalidade e a necessidade dos atos praticados, confiando na reversão da condenação imposta”, afirmou o ex-prefeito.

Efeitos da condenação

Se a decisão for mantida:

• Valdir Couto de Souza ficará inelegível até 2032

• Permanecerá obrigado ao pagamento da multa de R$ 50 mil

• A decisão passa a integrar o histórico eleitoral do político

O caso agora segue para análise do TRE-MS, que poderá confirmar, modificar ou anular a sentença.