Coluna do Simpi
Receita Federal informa o que entra ou não na soma do CPF e CNPJ do MEI
Entenda as regras do MEI, aproveite as oportunidades do Natal, acompanhe o ritmo da economia e saiba como regularizar débitos com o Refaz 2025
09/12/2025
18:45
SIMPI
DA REDAÇÃO
Tem sido veiculado em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio e redes sociais, a informação de que toda a receita recebida por um microempreendedor individual seria utilizada para aferir o limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. As mensagens disseminadas sugerem que valores provenientes de salário, outras fontes de renda, empréstimos ou aluguéis seriam somadas ao faturamento decorrente da atividade desenvolvida sob o CNPJ do MEI.
Essa interpretação não corresponde ao que determina a legislação. A análise de Marcos Tavares, advogado, aponta que a Receita Federal esclareceu publicamente, por meio de nota oficial, que apenas os recursos recebidos dentro do CNPJ do microempreendedor individual compõem o cálculo do faturamento anual para fins de permanência no regime e para o recolhimento das contribuições correspondentes.
Rendimentos obtidos como trabalhador assalariado ou decorrentes de outras atividades pessoais não integram esse limite. O entendimento reforça que receitas do MEI devem transitar exclusivamente pela conta vinculada ao CNPJ, o que permite o controle adequado do faturamento. Valores recebidos de outras fontes devem permanecer na conta de pessoa física, evitando mistura de operações e prevenindo impactos no imposto de renda.
A análise também alerta que a movimentação do faturamento do MEI na conta do CPF pode gerar incidência indevida de imposto de renda e aumentar custos tributários. A orientação é manter separação clara entre operações do CNPJ e da pessoa física para garantir segurança jurídica e tributária.
Por fim, destaca-se a importância de atenção às informações incorretas que circulam nas redes e à necessidade de preservação da formalidade do MEI, das micro e das pequenas empresas, considerando seu papel no cenário econômico.
🎥 Assista: https://youtu.be/KdiN5_DCM3Q
À medida que o fim de ano se aproxima, o comércio entra em uma das fases mais movimentadas do calendário. Natal e Ano Novo costumam representar uma grande fatia do faturamento anual de muitos empreendedores, especialmente MEIs, micro e pequenos empresários que apostam nas datas comemorativas para aumentar as vendas e fortalecer a marca.
Pensando nesse cenário, o SIMPI está oferecendo uma oportunidade especial para quem deseja dar mais visibilidade às suas campanhas de fim de ano. A instituição está colocando à disposição sua estrutura de comunicação para apoiar os negócios locais na divulgação de produtos, serviços e ações promocionais.
A proposta é simples: o empreendedor que quiser fortalecer sua presença digital nesse período poderá contar com o suporte do SIMPI tanto na criação quanto na divulgação das peças de campanha. Isso inclui desde o desenvolvimento do design das artes até a veiculação em diferentes canais de comunicação.
Hoje, o alcance do SIMPI nas mídias digitais é considerado um dos principais diferenciais da iniciativa:
Redes sociais: mais de 10 mil pessoas alcançadas
E-mail marketing: 125 mil contatos cadastrados
WhatsApp: mais de 17 mil números em listas de transmissão e grupos segmentados
Na prática, isso significa que o pequeno empreendedor pode ter sua campanha exposta para um público amplo, qualificado e já conectado às ações da instituição, ampliando significativamente as chances de ser visto por potenciais clientes.
A proposta busca atender, principalmente, quem não tem equipe de marketing, tempo ou conhecimento técnico para planejar e executar uma campanha digital do zero. Com o suporte do SIMPI, o empresário recebe orientação e apoio para organizar sua comunicação de fim de ano, com foco em reforçar sua marca, aumentar o alcance e, consequentemente, impulsionar as vendas nesse período estratégico.
Empreendedores interessados em aproveitar essa oportunidade de divulgação podem procurar o SIMPI para conhecer melhor as condições e os formatos disponíveis. A instituição reforça que o objetivo é ser parceira dos pequenos negócios, ajudando-os a aproveitar ao máximo o potencial comercial do Natal e do Ano Novo.
🎥 Assista: https://youtu.be/hfFrI7DfQyk
Os dados do PIB do terceiro trimestre de 2025 registraram crescimento de 0,1%, enquanto o acumulado em 12 meses atingiu 2,7%. A análise de Otto Nogami, economista, aponta que a atividade econômica apresenta ritmo reduzido em função de diferentes fatores.
Um dos elementos considerados é o desempenho da agropecuária, que avançou 0,4% no trimestre e acumulou 9,6% em 12 meses. Apesar desse resultado, o setor possui peso de 6,3% no cálculo do PIB, o que limita seu impacto sobre o agregado total.
A contribuição mais significativa no período veio da indústria, que cresceu 0,8% no trimestre e somou 20,4% em 12 meses. O setor de serviços apresentou variação de 0,1% no trimestre e 2,2% no acumulado, mantendo a maior representatividade no PIB, com aproximadamente 59,4%.
Sob a ótica da demanda, o destaque do trimestre foi o consumo das famílias, com alta de 0,1% e crescimento de 2,1% em 12 meses, representando cerca de 64% do PIB. O consumo do governo registrou alta de 1,3% no trimestre e 1,2% no acumulado, com peso próximo de 19%.
A formação bruta de capital fixo cresceu 0,9% no trimestre e quase 6% em 12 meses, indicando expansão da capacidade produtiva.
Para 2025, as projeções indicam crescimento próximo de 2,2%, com possível desaceleração no quarto trimestre. Para 2026, a estimativa é de avanço de aproximadamente 1,8%.
🎥 Assista: https://youtu.be/qKZzKykP0N4
O REFAZ 2025 é um programa de renegociação de dívidas de ICMS, focado em empresas, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamentos longos de até 180 meses.
A iniciativa permite que empresas regularizem seus débitos fiscais e retomem sua saúde financeira. “Valores que antes pareciam impagáveis agora podem ser reduzidos de forma significativa. É uma chance real de reequilíbrio financeiro para os negócios”, destaca o SIMPI.
Para aderir ao programa, os empresários devem acessar o site oficial da Sefin: 🌐 www.sefin.ro.gov.br
Caso haja dificuldade, o SIMPI se coloca à disposição com técnicos especializados para auxiliar os empresários, inclusive realizando a negociação diretamente.
Prazo final para adesão: 23 de dezembro de 2025
🎥 Assista: https://youtu.be/omwWqNqKlVs
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