O governo federal intensificou nesta quarta-feira (26) a articulação política para evitar que o Congresso Nacional derrube os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A análise dos vetos foi marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quinta-feira (27).

Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que busca “diálogo e construção de soluções equilibradas” e alertou que a derrubada dos vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, representando um duro retrocesso ambiental, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada em novembro no Pará.

Crise política aumenta tensão com Congresso

O apelo do governo ocorre em meio a um período de desgaste nas relações com o Legislativo. Nas últimas semanas, divergências públicas entre líderes das duas Casas e membros da base governista acirraram a disputa política:

• Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu politicamente com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).

• No Senado, a indicação de Jorge Messias para o STF desencadeou um impasse com Alcolumbre, que também passou a divergir do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Inicialmente, a votação estava prevista para 16 de outubro, mas foi cancelada a pedido do governo. Agora, Alcolumbre afirma que a sessão segue um calendário pactuado com as lideranças partidárias, que também devem apreciar vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O que Lula vetou

Os 63 vetos presidenciais atingem pontos considerados sensíveis por ambientalistas e pela equipe técnica do governo. Entre os trechos barrados estão:

• Autodeclaração para licenciamento de empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos.

• Dispositivos que enfraqueceriam o regime especial de proteção da Mata Atlântica, permitindo maior flexibilização para corte de vegetação nativa.

• Artigos que restringiam a consulta a comunidades indígenas e quilombolas no reconhecimento de terras.

O Planalto afirma que os vetos foram baseados em avaliações técnicas e jurídicas, com participação de especialistas e da comunidade científica. Segundo a nota, eles garantem:

• Integração e rigor no processo de licenciamento;

• Segurança jurídica para empreendedores e investidores;

• Agilidade com responsabilidade ambiental;

• Proteção dos direitos de povos tradicionais.

Pressão pela derrubada e disputa de interesses

A base ruralista e parlamentares ligados ao setor de infraestrutura defendem a derrubada dos vetos, afirmando que a versão original aprovada pelo Congresso poderia destravar obras estratégicas.

Davi Alcolumbre se tornou um dos principais articuladores da rejeição. Ele é um dos defensores da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, projeto que passou por rigoroso processo de análise no Ibama e que pode trazer benefícios econômicos diretos ao Amapá, seu estado.

Alternativa criada pelo governo

Em meio à pressão parlamentar, o governo publicou em 15 de outubro um decreto que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para obras classificadas como estratégicas, mesmo aquelas capazes de causar significativa degradação ambiental. A medida foi interpretada como uma tentativa de acomodar demandas do Congresso e evitar uma derrota ampla nos vetos.

A sessão desta quinta promete ser uma das mais tensas do ano, com impacto direto sobre a política ambiental brasileira, o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação e a posição do país na COP30.