Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Abril de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Aprovado projeto de Pedro Kemp que garante uso de carteira física nos planos de saúde
Medida assegura direito de idosos e consumidores que enfrentam dificuldades com aplicativos digitais
04/11/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovado, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 218/2024, que garante o direito de apresentação da carteira física de identificação para o atendimento em planos de saúde em Mato Grosso do Sul. O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção do Governo do Estado.
Segundo Kemp, a proposta busca proteger os consumidores, especialmente as pessoas idosas, que enfrentam barreiras tecnológicas impostas por algumas operadoras de planos de saúde.
“É uma vitória importante, aprovada por unanimidade. O projeto cumpre todos os requisitos constitucionais e representa não apenas uma medida de defesa do consumidor, mas também um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, destacou o parlamentar.
O deputado relatou ter recebido diversas denúncias de pacientes que foram impedidos de realizar consultas e exames por não conseguirem acessar aplicativos ou sistemas digitais exigidos pelos convênios médicos.
“Essas novas tecnologias não estão ao alcance de todos. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones e acabam constrangidos ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”, explicou Kemp.
A proposta prevê que as operadoras não poderão recusar o atendimento mediante apresentação da carteira física, garantindo o atendimento humanizado e acessível a todos os beneficiários.
Kemp enfatizou que a medida também tem o objetivo de reduzir o estresse e o tempo de espera nos atendimentos, evitando constrangimentos e assegurando que o avanço tecnológico não se torne uma barreira para o acesso à saúde.
“Nosso foco é garantir um atendimento digno, humano e inclusivo. A tecnologia deve servir às pessoas, não afastá-las dos seus direitos”, completou o deputado.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) e, após a promulgação, passará a ter força de lei em todo o estado.
A proposta foi amplamente elogiada por parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Saúde, sendo vista como um passo importante para o respeito à inclusão digital e social em Mato Grosso do Sul.
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