Campo Grande (MS), Terça-feira, 28 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Junior Mochi apresenta Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025
Deputado critica obrigatoriedade de matrícula de alunos com deficiência em classes comuns e defende valorização das instituições especializadas
28/10/2025
11:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A proposição expressa contrariedade ao texto do decreto, por entender que ele impõe a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em classes comuns, sem garantir condições estruturais, pedagógicas e financeiras adequadas para a efetiva inclusão.
Em sua justificativa, Mochi destacou que a medida ameaça a continuidade do trabalho das instituições especializadas, como as APAEs, Associações Pestalozzi e entidades congêneres, reconhecidas por sua contribuição histórica na inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A inclusão verdadeira não se impõe por decreto, mas se constrói com diálogo, investimento e respeito à diversidade humana. É preciso valorizar as instituições que, há décadas, garantem educação, dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou que o modelo previsto no decreto desconsidera as particularidades de cada aluno e sobrecarrega as escolas regulares, que muitas vezes não dispõem de estrutura física, materiais adaptados e profissionais capacitados para atender às demandas específicas dos estudantes com deficiência.
Para Mochi, a proposta do governo federal “coloca em risco a rede de apoio que há décadas assegura o direito à educação inclusiva com qualidade e respeito às diferenças”.
A Moção de Repúdio será encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e às entidades representativas da educação especial, reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a defesa da pluralidade educacional e dos direitos das famílias.
“Não somos contra a inclusão, mas a favor de uma inclusão responsável, construída com diálogo, planejamento e respeito às instituições que dedicam sua história à causa da pessoa com deficiência”, concluiu Junior Mochi.
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