Campo Grande (MS), Sexta-feira, 26 de Setembro de 2025

Política / Justiça

OAB denuncia quebra de decoro em confusão na CPMI do INSS envolvendo Zé Trovão e advogado

Ordem exige retratação pública de parlamentares e ameaça acionar STF para garantir prerrogativas da advocacia

25/09/2025

22:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A sessão da CPMI do INSS desta quinta-feira (25) foi interrompida após uma confusão entre o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e o advogado Cleber Lopes, que representava Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O episódio levou a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) a exigir retratação pública dos parlamentares envolvidos e a anunciar que adotará “medidas legais pertinentes ainda hoje”.

O que aconteceu

O tumulto começou após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmar que Antunes seria “o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas”. A declaração provocou reação imediata do advogado Cleber Lopes, que passou a discutir em voz alta com o relator.

Nesse momento, o deputado Zé Trovão se dirigiu ao advogado e o interrompeu, afirmando que ele “não tem direito de falar”, o que acirrou ainda mais os ânimos na sessão.

Reação da OAB

Em nota, a OAB-DF destacou que o advogado foi ofendido no exercício de sua função e que a advocacia “jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório”.

“Diante das agressões ao advogado e, por extensão, a toda a advocacia, a OAB/DF adotará medidas legais pertinentes ainda hoje, inclusive com medidas judiciais no Supremo Tribunal Federal, se preciso, para assegurar as prerrogativas do advogado Cleber Lopes e de toda a advocacia”, afirmou o órgão.

A entidade também anunciou que solicitará à Mesa da Câmara e do Senado que o caso seja encaminhado às Comissões de Ética, por entender que houve quebra de decoro parlamentar.

Exigências formais da OAB

No ofício encaminhado ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana, a OAB listou medidas a serem adotadas:

  • Retratação pública das declarações ofensivas;

  • Audiência oficial para tratar das providências institucionais;

  • Registro em ata dos episódios de constrangimento;

  • Adoção de medidas imediatas para garantir o pleno exercício da advocacia, conforme a Lei nº 8.906/94.

Contexto da CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS foi criada para investigar fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro, com foco em benefícios indevidos e esquemas de corrupção envolvendo servidores e empresários. A CPMI é formada por 16 deputados e 16 senadores titulares, além de suplentes.

 


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