O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A medida utiliza a Lei Magnitsky, instrumento de alcance global que permite a punição de estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Com a decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, eventuais bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como operações ligadas ao escritório de advocacia Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual ela é sócia. Além disso, cidadãos e empresas norte-americanas estão proibidos de realizar transações com ela, o que inclui operações simples como o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras dos EUA.

Escalada contra Moraes

A sanção ocorre dois meses após Trump aplicar a mesma medida diretamente contra Alexandre de Moraes, classificado pelo governo republicano como “violador de direitos humanos” e “responsável por censura”, em referência ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por golpe de Estado.

O Departamento do Tesouro não apresentou justificativas específicas para a inclusão de Viviane, além da relação direta com o ministro. Analistas apontam a decisão como estratégia de retaliação política contra o STF, que tem sido alvo de críticas de Trump desde a condenação de Bolsonaro.

Repercussão diplomática

Fontes do Itamaraty ouvidas pela imprensa brasileira classificaram a medida como uma “escalada da tensão” entre Brasil e EUA. A avaliação é de que Washington estaria pressionando por uma postura de impunidade em relação ao ex-presidente brasileiro.

A crise se intensifica desde julho, quando o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e familiares, citando Alexandre de Moraes nominalmente.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção estatal. Inicialmente restrita a autoridades russas, a lei foi expandida em 2016 e passou a ser considerada global, permitindo sanções a indivíduos de qualquer país acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Por seu alcance, a lei é apelidada de “pena de morte financeira”, já que bloqueia bens, restringe transações internacionais e isola financeiramente os alvos.

Credibilidade dos EUA em xeque

Segundo reportagem do The Washington Post, membros do governo Trump e aliados de Bolsonaro articularam a inclusão de Moraes e seus familiares na lista da Lei Magnitsky. Autoridades americanas consultadas pelo jornal alertaram que a medida pode minar a credibilidade dos EUA na defesa da democracia, ao sancionar um ministro da Suprema Corte estrangeira apenas por decisões judiciais internas.