Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota projeto que amplia atendimento a pessoas com autismo em Mato Grosso do Sul
Proposta prevê incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos; cinco outras matérias também estão na pauta desta quinta-feira
18/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quinta-feira (18), seis projetos durante a sessão ordinária. Entre as matérias em análise, está a proposta que amplia a legislação estadual sobre atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo medidas para incentivar o diagnóstico tardio em adultos e idosos. A sessão tem início às 9h, é aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis.
O Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.842/2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional às pessoas com TEA em Mato Grosso do Sul. A proposta busca garantir, além do diagnóstico precoce, a identificação tardia em adultos e idosos, ampliando o acesso a tratamento, medicamentos e suplementações quando necessários.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa atender uma demanda crescente da sociedade, reforçando a atenção integral à saúde da pessoa com autismo.
Além do PL sobre o TEA, os deputados apreciarão:
Projeto de Lei Complementar 5/2025 (Poder Executivo): altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa Estadual MS-Empreendedor, voltado ao fomento da industrialização, do trabalho, do emprego e da renda.
Projeto de Lei 237/2025 (Poder Executivo): estabelece desconto para pagamento à vista do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Projeto de Lei 198/2025 (Poder Judiciário): trata da reorganização das serventias notariais e de registro da comarca de Cassilândia.
Projeto de Resolução 31/2025 (deputado Roberto Hashioka – União): cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti.
Projeto de Decreto Legislativo 6/2025 (Mesa Diretora): ratifica convênios, protocolos e ajustes firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A sessão plenária pode ser acompanhada de forma presencial no plenário da ALEMS ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS FM 105.5;
Facebook e YouTube da ALEMS.
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