Campo Grande (MS), Sexta-feira, 21 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Pedro Kemp classifica PEC da Blindagem como retrocesso e “afronta à democracia”
Deputado petista critica aprovação na Câmara e pede mobilização da sociedade para barrar proposta no Senado
17/09/2025
10:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (17) para criticar a aprovação da PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta representa um retrocesso grave para o Brasil ao restringir o andamento de processos criminais contra parlamentares.
“Isso tem agredido a população em algumas votações e ontem foi aprovada a PEC da ‘bandidagem’. É uma vergonha o que foi aprovado na calada da noite, PEC para proteger bandidos com mandato parlamentar. Esta PEC abre caminho para o crime organizado se proteger buscando mandato parlamentar”, disse Kemp.
Kemp chamou a proposta de “afronta” e disse que ela “merece repúdio da sociedade”.
Alertou que a medida amplia foro privilegiado inclusive para presidentes de partidos sem mandato.
Defendeu que o Senado rejeite a matéria: “Espero que o Senado não aprove, isso é um retrocesso na legislação”.
A deputada Gleci Jane (PT) também se manifestou contra, afirmando que a PEC ameaça a democracia:
“Essa PEC coloca em risco a democracia. As pessoas precisam saber quem apresentou essa PEC da Blindagem, precisamos mobilizar a sociedade para impedir que isso aconteça.”
1º turno: 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção.
2º turno: 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Um requerimento dispensou o intervalo regimental entre as votações, permitindo que a proposta fosse aprovada em dois turnos na mesma noite.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar dependa de autorização prévia do Congresso, em votação secreta. Além disso, amplia o foro privilegiado ao estender julgamento no STF também a presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde precisará do voto de 49 senadores para ser aprovado. A expectativa é de forte resistência, principalmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já se manifestou contrário à proposta.
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