A Prefeitura de Dourados lançou nesta sexta-feira (12) o programa “Você em Dia com seu Lar”, criado para ajudar famílias moradoras de conjuntos habitacionais populares a quitarem dívidas e obterem a escritura definitiva de seus imóveis. A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) e será executada pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab).

Como funciona o programa

O Refis da Habitação contempla parcelas vencidas, com juros, multas e correções, inclusive débitos que já tenham sido objeto de negociações anteriores. O valor principal da dívida não sofre redução, mas os descontos progressivos nos encargos variam de acordo com a forma de pagamento:

• 100% de desconto em juros e multas para quitação à vista;

• 95% para até três parcelas;

• 80% para quatro a seis parcelas;

• 70% para sete a 12 parcelas;

• 50% para 13 a 24 parcelas.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Éder Felipe Souza Lima, uma família com dívida de R$ 11 mil poderá regularizar a situação pagando cerca de R$ 2 mil, com possibilidade de parcelamento. Cerca de 1.300 famílias estão aptas a participar.

Adesão e condições

A adesão ocorre mediante a assinatura de um Termo de Adesão junto à Agehab, com detalhamento dos valores, prazos e condições. O pagamento deve ser feito à vista ou com a primeira parcela, e as demais devem ser mensais, iguais e sucessivas, com início em até 30 dias após a assinatura.

O benefício é concedido apenas uma vez por imóvel. Caso haja inadimplência de três parcelas (consecutivas ou não), ou atraso superior a 90 dias, o parcelamento é cancelado e a dívida passa a ser corrigida pela taxa Selic acrescida de 1% ao mês.

Regularização e escritura

Após a quitação integral, a Agehab emitirá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que será encaminhada ao cartório para a expedição da escritura definitiva. Nos casos em que o imóvel estiver em posse de outro titular, será instaurado processo de regularização conforme as modalidades Reurb-S ou Reurb-E.

Declarações

Para o prefeito Marçal Filho, o programa é uma oportunidade histórica:

“Com este programa, você vai poder quitar suas dívidas de forma facilitada e receber a escritura definitiva do seu lar”, disse.

Já o secretário Éder Felipe Souza Lima destacou o impacto social da medida:

“É um programa inovador, que garante a titulação imediata após a quitação, encerrando uma espera de anos para muitas famílias de Dourados”.