Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Juiz suspende emissão de alvarás para obras no entorno do Parque dos Poderes em Campo Grande
Decisão atende pedido do Ministério Público e paralisa novos empreendimentos até regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa
13/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a suspensão imediata da emissão de guias de diretrizes urbanísticas, alvarás e licenças para empreendimentos no entorno do Parque dos Poderes. A medida, publicada no dia 11 de setembro, atende pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que ingressou com ação civil pública para evitar danos ambientais relacionados à falta de regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) havia recebido recomendação do MP para embargar obras na área, mas se negou a atender, argumentando que a questão deveria ser analisada judicialmente. Segundo o órgão ambiental, a solicitação ministerial “transcende o escopo de uma recomendação administrativa” e demandava decisão judicial sobre o risco de dano.
Com a decisão de Reyes, ficam suspensas até mesmo as licenças prévias e de instalação de obras que ainda não começaram ou que não tenham ultrapassado a fase de fundação.
O MP também alertou que, mesmo após audiência anterior que já havia suspendido emissões, houve movimentação de empresas construtoras tentando acelerar o uso de alvarás e licenças já concedidas. O magistrado reforçou a abrangência da suspensão para evitar novos impactos.
A construção de prédios no entorno do Parque dos Poderes é alvo de polêmica desde o início do ano. Ambientalistas, moradores e especialistas alertam para riscos de desequilíbrio ambiental e desrespeito à prioridade de adensamento prevista no Plano Diretor de Campo Grande, que estabelece outras áreas como preferenciais para expansão urbana.
Por outro lado, defensores da verticalização, como o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, que participou da elaboração do Plano Diretor, afirmam que a liberação de obras na região não viola normas urbanísticas.
A decisão judicial mantém o impasse entre construtoras, Prefeitura de Campo Grande, Imasul e MPMS. A reportagem aguarda manifestação oficial da Prefeitura e do Instituto de Meio Ambiente sobre a suspensão.
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