Campo Grande (MS), Terça-feira, 28 de Outubro de 2025
Cidadania / Inclusão
Setembro Verde: Zé Teixeira se destaca na defesa de políticas de inclusão para pessoas com deficiência em MS
Deputado acumula mais de duas décadas de atuação legislativa com leis pioneiras em transporte, moradia, saúde e acessibilidade
05/09/2025
09:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Neste Setembro Verde, mês de conscientização e luta pela inclusão das pessoas com deficiência, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) reafirma seu compromisso com uma sociedade mais acessível e igualitária. Ao longo de oito mandatos, o parlamentar foi autor de diversas leis que transformaram a realidade de milhares de sul-mato-grossenses, consolidando-se como uma das principais vozes em defesa da dignidade e dos direitos desse público.
Entre os marcos legislativos está a Lei nº 2.312/2001, que garantiu passe livre no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência — um avanço pioneiro na mobilidade em Mato Grosso do Sul. Na mesma linha, Zé Teixeira também defendeu a regulamentação da gratuidade para idosos, assegurando dois assentos reservados por ônibus com base na Lei nº 2.970/2005.
Outro destaque foi o Programa Estadual de Aluguel Social, instituído pela Lei nº 3.359/2007, que oferece moradia digna a idosos, pessoas com deficiência e inválidos, com aluguel simbólico de 5% do salário mínimo.
Na saúde, a Lei nº 4.062/2011 garantiu a realização gratuita de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down, essencial para diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas. No mesmo ano, a Lei nº 4.095/2011 possibilitou a transformação de bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas para entidades assistenciais.
Já a Lei nº 4.412/2013 levou a inclusão aos espaços públicos, tornando obrigatória a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches, assegurando o direito ao lazer para todas as crianças.
Nos últimos anos, Zé Teixeira também foi autor de propostas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 5.948/2022 criou o Programa Cidade Amiga do Autista, enquanto a Lei nº 5.969/2022 instituiu o uso do colar de girassol como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Em 2025, o parlamentar apresentou um projeto de lei que reconhece pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência, ampliando o acesso a direitos e políticas públicas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para Zé Teixeira, a defesa da inclusão deve ser permanente.
“A luta por dignidade, acessibilidade e direitos para as pessoas com deficiência não pode se limitar a datas comemorativas. É uma missão contínua, que precisa refletir em leis eficazes e em políticas públicas transformadoras”, destacou o deputado.
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