Campo Grande (MS), Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025
Política / Economia
Presidente do Comitê Gestor descarta adiar testes da reforma tributária em 2026
Flávio César, também secretário de Fazenda de MS, afirma que novo sistema será implantado no prazo para fortalecer federalismo
20/08/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente do Comitê Gestor da reforma tributária, Flávio César Mendes de Oliveira, descartou qualquer possibilidade de adiar o início do período de testes previsto para janeiro de 2026. Segundo ele, todos os esforços estão concentrados para que o cronograma estabelecido pela Lei Complementar 214 seja cumprido, com início da cobrança dos novos tributos a partir de 2027.
“A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento. É a partir dos testes em 2026 que teremos condições de mensurar a efetividade do sistema e trabalhar nos ajustes necessários”, afirmou Oliveira em entrevista.
Eleito no início de agosto, Oliveira foi escolhido para presidir o Comitê Gestor mesmo sem a indicação formal dos representantes dos municípios, em razão de impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Com base em parecer das procuradorias estaduais, os estados decidiram avançar e elegeram Oliveira para comandar a instituição até dezembro de 2025. Paralelamente, técnicos cedidos por governadores e prefeitos atuam desde o início do ano em um pré-Comitê Gestor, desenvolvendo mudanças nas notas fiscais, regras de apuração e sistemas de distribuição de recursos.
Mais de 30 grupos de trabalho formados;
Aproximadamente 2.000 pessoas envolvidas;
Desenvolvimento de mais de 60 sistemas de gestão tributária;
Participação voluntária de técnicos estaduais e municipais.
“Temos praticamente cinco meses para concluir o ano e iniciar a transição. É uma corrida contra o tempo, mas há muito engajamento”, destacou Oliveira, que também preside o Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda) e é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Para o dirigente, a reforma busca corrigir um sistema tributário considerado “defasado e complexo”, marcado por 27 legislações estaduais e mais de 5.500 normas municipais.
“Não posso dizer que é a melhor reforma, porque imagina simplificar mais de 5.500 normas. Mas é a reforma possível e viável. É preciso avançar em prol de um federalismo mais forte, com mais diálogo e integração entre União, estados e municípios”, concluiu.
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