O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória que cria o Plano Brasil Soberano, um pacote de ações para amparar empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, prorrogação de prazos tributários, reforço em fundos garantidores, flexibilização de exportações e compras públicas emergenciais.

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lula pediu ao Congresso que vote rapidamente a MP, que entra em vigor de imediato, mas precisa de aprovação em até 120 dias para não perder validade.

“O mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil. Não podemos nos apavorar com a crise, e sim criar novas oportunidades”, disse Lula, destacando que o governo já abriu 400 novos mercados e que não pretende retaliar os EUA no momento.

Medidas do Plano Brasil Soberano

• Crédito de R$ 30 bilhões financiado pelo superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com prioridade para empresas mais dependentes do mercado norte-americano.

• Aportes adicionais: R$ 1,5 bi no FGCE, R$ 2 bi no FGI (BNDES) e R$ 1 bi no FGO (Banco do Brasil), com foco em pequenos e médios exportadores.

• Reintegra ampliado até 2026: grandes e médias empresas passam de 0,1% para até 3,1% de alíquota de devolução tributária; micro e pequenas, de 3% para até 6%.

• Prorrogação do drawback por um ano, permitindo exportação a outros destinos sem multas ou juros.

• Adiamento fiscal de dois meses na cobrança de impostos federais para empresas mais afetadas.

• Compras governamentais de produtos atingidos pelas tarifas, especialmente alimentos perecíveis, para programas como merenda escolar e hospitais.

• Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar manutenção de postos de trabalho nas empresas beneficiadas.

Reação do setor produtivo de MS

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), presidida por Marcelo Bertoni, afirmou que recebe o pacote com cautela e que ainda é preciso avaliar o custo real do crédito.

“Não está claro o valor dos juros e é fundamental mapear quais mercados podem absorver nossa produção, para evitar desequilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou Bertoni.

O dirigente ressaltou que a mudança de mercados de exportação é um processo complexo, citando como exemplo o acordo comercial do Mercosul, que levou 25 anos para avançar. Ele também alertou para os riscos de endividamento:

“Precisamos estar atentos para não contrair dívidas apenas sob a justificativa de preservar empregos e vendas. A melhor alternativa é uma negociação direta com o governo dos EUA, sem abrir mão da nossa soberania.”

Contexto do tarifaço

A sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump atinge 35,9% das mercadorias enviadas pelo Brasil aos EUA, equivalentes a 4% do total das exportações brasileiras. A decisão foi anunciada em 6 de agosto como retaliação a medidas brasileiras que, segundo Washington, prejudicariam empresas de tecnologia norte-americanas, e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

Lula afirmou que não aplicará a lei de reciprocidade neste momento e busca ampliar parcerias comerciais com países como China e Índia, além de negociar no âmbito do Brics.

Impacto para Mato Grosso do Sul

O tarifaço afeta setores estratégicos do agronegócio sul-mato-grossense, incluindo carnes e pescado. Durante missão comercial à Ásia, o governador Eduardo Riedel identificou Singapura como potencial novo mercado para a tilápia produzida no Estado, o que pode aliviar perdas causadas pela barreira norte-americana.