O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acabar com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e visa tornar o processo mais acessível e menos oneroso, especialmente para as camadas mais pobres da população.

Segundo o ministro, a ideia é permitir que o candidato estude de forma autônoma para o exame teórico e pratique a direção com instrutores independentes credenciados pelos Detrans, sem necessidade de cumprir carga horária mínima em centros de formação de condutores (CFCs). O projeto já foi concluído pelo ministério e aguarda aval do presidente Lula.

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa. É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou Renan Filho.

“Não estamos inventando a roda. Estamos usando a experiência internacional. Inglaterra e vários estados dos EUA, por exemplo, não exigem aulas obrigatórias.”

O que pode mudar:

• Fim da obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas em autoescolas;

• Instrutores autônomos credenciados poderão ser contratados diretamente pelos candidatos;

• Exames prático e teórico continuam obrigatórios, mas o preparo será livre;

• Carros particulares poderão ser usados nos treinos (em áreas fechadas);

• Medida poderá reduzir em mais de 80% o custo atual para tirar a CNH.

Hoje, o custo total pode chegar a R$ 4 mil, dependendo do estado. O governo estima que esse valor possa cair para menos de R$ 800 com a nova proposta.

A mudança valeria inicialmente para as categorias A e B (motocicletas e carros de passeio), com possibilidade de ampliação para categorias C e D no futuro, como as utilizadas por motoristas profissionais.

Inclusão e acesso ao primeiro emprego

Renan Filho destacou que a medida busca incluir mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não conseguem arcar com os altos custos da habilitação.

“Quando a família escolhe quem vai tirar a CNH, geralmente prioriza os meninos. Isso gera uma exclusão de gênero. Queremos mudar essa realidade”, disse o ministro.

Além disso, o governo acredita que a proposta pode impulsionar o setor de transportes, reduzindo o déficit de motoristas profissionais no país.

Sem necessidade de aprovação do Congresso

A proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, pois a obrigatoriedade das aulas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que pode ser alterada por ato do Executivo.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que mais de 15 mil autoescolas estejam ativas no país. A expectativa do governo é de que o setor se adapte ao novo modelo, oferecendo cursos de forma facultativa e competitiva.

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