Campo Grande (MS), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025
Direitos Humanos / Gestão Pública
TCE-MS e Casa da Mulher Brasileira articulam reintegração de vítimas de violência ao mercado de trabalho em Campo Grande
Ação pioneira visa incluir mulheres em situação de vulnerabilidade nos contratos públicos, alinhando Lei de Licitações à responsabilidade social
25/06/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Em uma iniciativa que alia gestão pública e promoção de equidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e a Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Campo Grande deram início a uma articulação para inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, por meio de reservas de vagas em contratos públicos.
A proposta, que atende ao previsto na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), prevê que o TCE-MS estabeleça percentual de postos de trabalho reservados a mulheres em situação de vulnerabilidade, como critério social em contratações públicas firmadas pelo órgão.
A iniciativa foi discutida durante visita técnica realizada nesta quarta-feira (25) pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, acompanhada das servidoras Flávia de Oliveira Ribeiro e Mardem Etanaella Ribeiro Oliveira. Elas foram recebidas pelas coordenadoras da CMB, Carla Stephanini (estadual) e Iacita Pionti (municipal), além de representantes da Funsat, Ministério Público, Defensoria Pública, psicólogas e assistentes sociais.
“A partir do momento que você dá para essa mulher independência financeira, ela tem uma força maior para sair desse ciclo. Essa é uma forma concreta de aplicar a lei com responsabilidade social”, afirmou Patrícia Sarmento.
A medida deverá considerar indicadores socioeconômicos e a atuação das entidades de acolhimento, respeitando critérios técnicos e legais de seleção.
A nova Lei de Licitações (14.133/21) autoriza critérios de sustentabilidade social em contratações públicas, e o TCE-MS busca utilizar esse instrumento para gerar impacto positivo e duradouro na vida de mulheres acolhidas pela CMB.
“Este primeiro passo dado pelo TCE-MS vai ser transformador. Dar autonomia financeira é um dos pilares para o rompimento definitivo da violência doméstica”, destacou Carla Stephanini, coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira.
Inaugurada em 3 de fevereiro de 2015, a unidade de Campo Grande foi a primeira do Brasil e tornou-se referência no atendimento integral e humanizado a mulheres em situação de violência.
A CMB reúne, em um só local, acolhimento, apoio psicossocial, jurídico, alojamento e ações para autonomia econômica, como parte do programa federal “Mulher, Viver sem Violência”. Em 2025, a unidade completou 10 anos com mais de 1,7 milhão de atendimentos realizados.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
ABRAPEC oferece apoio nutricional essencial a pacientes com câncer em Campo Grande
Leia Mais
Rio Verde de Mato Grosso pode virar Rio Verde do Pantanal após plebiscito proposto pela Assembleia
Leia Mais
Senado aprova aumento de deputados federais; proposta volta à Câmara e precisa ser sancionada até 30 de junho
Leia Mais
Câmara impõe derrota ao governo e derruba decretos de Lula que aumentavam o IOF
Municípios
