Campo Grande (MS), Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
Interior / Bandeirantes
TSE confirma inelegibilidade de Álvaro Urt e nova eleição será realizada em Bandeirantes (MS)
Prefeito eleito teve registro indeferido por unanimidade; cidade segue com gestão interina até definição do novo pleito
29/05/2025
09:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), eleito prefeito de Bandeirantes (MS) em 2024, o que leva à realização de nova eleição suplementar no município. A decisão foi confirmada na noite desta quarta-feira (29), com voto do relator ministro André Mendonça sendo acompanhado por todos os demais ministros da Corte.
Álvaro Urt concorreu sub judice e chegou a obter 38,45% dos votos válidos no pleito. No entanto, sua condição de inelegível foi confirmada pelo TSE, invalidando o registro de candidatura e anulando a votação recebida.
O julgamento do caso teve início em fevereiro, quando o relator André Mendonça votou pela realização de novo pleito, após apontar que Urt não possuía condição legal para disputar as eleições, pois teve mandato anterior cassado pela Câmara Municipal. À época, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, mas agora votou com o relator, selando o resultado unânime.
O recurso que contestava a candidatura foi apresentado pela coligação do ex-prefeito Edervan Sprotte, adversário de Urt. A defesa do tucano argumentava que havia obtido uma liminar favorável na Justiça Comum e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, o TSE reiterou que a Justiça Eleitoral é a competente para decidir sobre o registro de candidatura, e que a condição de elegibilidade deve estar presente no momento da eleição, e não ser adquirida posteriormente.
Essa é a segunda vez que Álvaro Urt vence uma eleição municipal mas não pode assumir o cargo por estar inelegível. A inelegibilidade atual é válida até 2028, com base na Lei da Ficha Limpa, que estabelece um prazo de oito anos após a cassação de mandato.
Com a invalidação do registro de Urt, a Prefeitura de Bandeirantes permanece sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo, até a convocação e realização do novo pleito pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Álvaro Urt ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não suspende a decisão vigente do TSE que determina nova eleição.
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