Campo Grande (MS), Domingo, 25 de Maio de 2025
Política / Congresso
Proposta que acaba com reeleição e muda duração de mandatos avança no Senado, mas enfrenta resistências
PEC que unifica eleições e amplia prazos de mandatos ainda precisa passar por plenário e Câmara; críticas se concentram na complexa transição até 2039
25/05/2025
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e unifica todas as eleições em um mesmo ano, com mandatos de cinco anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). Apesar do avanço, a proposta enfrenta fortes resistências em ambas as Casas do Congresso, o que torna incerta sua aprovação final.
“A votação reflete o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articula a votação da proposta em plenário já na próxima semana.
Mesmo com apoio majoritário ao fim da reeleição, congressistas criticam:
Complexidade das regras de transição até 2039;
Mandatos com durações irregulares (4, 5, 6, 8 e 9 anos) durante a fase de adaptação;
Unificação de todos os cargos em um só pleito, o que forçaria o eleitor a votar em nove candidatos de uma vez só.
2026:
Última eleição com reeleição permitida para presidente e governadores;
Senadores eleitos ainda terão mandato de 8 anos.
2028:
Última reeleição permitida para prefeitos;
Prefeitos eleitos terão mandato excepcional de 6 anos, para ajustar o calendário.
2030:
Senadores eleitos terão mandato de 9 anos.
2034:
Nova eleição geral, já com parte dos cargos com mandatos de 5 anos.
Senado passa a ter parlamentares com prazos distintos (alguns com 9, outros com 5 anos).
2039:
Todos os mandatos passam a ter cinco anos e as eleições ficam totalmente unificadas.
Nos bastidores, senadores sugeriram ampliar o mandato para 10 anos em vez de reduzir para 5 anos, principalmente no Senado, onde o prazo atual é de 8 anos. A medida, no entanto, enfrenta rejeição popular e interna.
Na Câmara, a unificação de eleições é vista com desconfiança. Muitos deputados acreditam que disputar cargos municipais e federais simultaneamente confunde o eleitorado e esvazia o debate local.
Para ser aprovada:
No Senado, são necessários 49 dos 81 votos, em dois turnos.
Na Câmara dos Deputados, a PEC passa pela CCJ, comissão especial e plenário, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.
A proposta ganha fôlego após reação do Senado à aprovação pela Câmara do projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, sem redistribuição proporcional conforme os dados do Censo 2022.
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