Durante julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, contestou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. A sustentação oral foi feita pelo advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho, que causou polêmica ao comparar Martins a Jesus Cristo e ao apóstolo Paulo, alegando perseguição injusta ao cliente.

“Filipe Martins aguarda que este tribunal ponha fim ao processo de crucificação que ele tem enfrentado desde 8 de fevereiro. Vossas Excelências têm o poder para acabar com isso hoje”, afirmou Coelho.

O advogado também descreveu Martins como um “garoto brilhante”, que chegou ao cargo de assessor internacional aos 31 anos, ressaltando que o mesmo posto atualmente é ocupado por Celso Amorim, de 82 anos.

Acusação e ausência de provas

Segundo a PGR, Filipe Martins estaria envolvido na elaboração de uma minuta golpista apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro, ao lado do padre José Eduardo e do advogado Amauri Saad — estes dois, contudo, não foram denunciados.

Coelho argumentou que não há provas materiais que sustentem a acusação contra seu cliente. Nenhuma mensagem ou evidência direta o conecta às articulações para um golpe de Estado, mesmo após a quebra de sigilos e acesso aos dispositivos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“A própria delação de Mauro Cid não cita qualquer mensagem entre ele e Filipe Martins. O nome de Filipe aparece apenas em menções vagas nos depoimentos, sem elementos concretos”, sustentou o advogado.

Quem são os denunciados

A sessão analisa a segunda parte da denúncia apresentada pela PGR, que envolve outros cinco ex-integrantes do governo Bolsonaro:

• Fernando de Souza Oliveira (Ministério da Justiça)

• Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência)

• Marília Ferreira (Ministério da Justiça)

• Mário Fernandes (Secretaria-Geral da Presidência)

• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)

Todos foram denunciados por cinco crimes:

1. Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

2. Golpe de Estado

3. Organização criminosa armada

4. Dano qualificado

5. Deterioração de patrimônio tombado

Na sustentação de defesa de Fernando Oliveira, o advogado Danilo David Ribeiro afirmou que seu cliente foi surpreendido pela inclusão na denúncia referente ao 8 de janeiro, visto que havia sido indiciado apenas por atuação irregular da PRF no segundo turno das eleições de 2022.

“Toda a defesa apresentada nos últimos dois anos teve foco em outro inquérito. Não há elementos que conectem Fernando ao plano de golpe”, argumentou.

Histórico e contexto da denúncia

Em março, o STF tornou réu Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento no núcleo central da trama golpista. A nova fase do julgamento analisa o núcleo político e técnico apontado pela PGR.

Durante a sessão de março, o advogado Sebastião Coelho chegou a ser detido em flagrante por desacato ao STF, tendo sido liberado após ordem do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o conteúdo da acusação e não utilizou todo o tempo disponível para manifestação oral. Segundo ele, “não foram apresentados elementos novos pelas defesas capazes de modificar a substância da denúncia”.