Campo Grande (MS), Terça-feira, 20 de Maio de 2025
Política / Justiça
Assembleia Legislativa vota projeto que permite remuneração de dirigentes de entidades assistenciais em MS
Além da proposta, outras três matérias estão na pauta da sessão desta terça-feira (22), incluindo criação de comissão e recondução na AGEMS
22/04/2025
08:06
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (22), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com quatro projetos na Ordem do Dia. Um dos destaques é o Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe alterações na legislação sobre a Declaração de Utilidade Pública de entidades assistenciais, permitindo a remuneração de dirigentes, desde que respeitados critérios específicos.
A sessão é aberta à população e pode ser acompanhada de forma presencial ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Projeto de Lei 299/2023 – De Junior Mochi (MDB), altera a Lei nº 3.498/2008, permitindo que associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, possam remunerar seus dirigentes, desde que cumpridos os requisitos legais.
Projeto de Resolução 2/2020 – De Antonio Vaz (Republicanos), propõe mudanças na Resolução nº 65/2008, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude no âmbito da ALEMS.
Projeto de Lei 47/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), modifica a Lei nº 4.104/2011, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, atualizando suas diretrizes.
Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, da Mesa Diretora da ALEMS (2025-2026), que aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis ao cargo de Diretor-Presidente da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas:
Presencialmente no Plenário Deputado Júlio Maia
Pela TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou via streaming nos sites da TV e Rádio ALEMS
Também pelas redes sociais: Facebook e YouTube da ALEMS
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