Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Gestão Pública / Direitos da Criança e do Adolescente
Prefeitura de Bataguassu implementa vale-alimentação para conselheiros tutelares
Benefício mensal de R$ 350 reforça valorização da categoria e fortalece políticas de proteção à infância e adolescência no município
25/03/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Bataguassu, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 019/2025, garantiu a concessão de vale-alimentação no valor de R$ 350 mensais aos conselheiros tutelares do município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão realizada na última segunda-feira, 24 de março, e será implementada de forma contínua após a sanção da prefeita Wanderleia Caravina.
A proposta reconhece a importância dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, frequentemente expostos a situações de risco social e obrigados a realizar deslocamentos para atendimento de ocorrências emergenciais.
Com a nova legislação, o benefício equipara os conselheiros tutelares aos servidores efetivos do município, que já recebem o vale-alimentação conforme previsto na Lei Municipal nº 2.116/2014.
“Essa medida reafirma nosso compromisso com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção de nossas crianças e adolescentes. Reconhecer esse trabalho é investir na rede de proteção social de Bataguassu”, afirmou a prefeita Wanderleia Caravina.
A iniciativa da gestão municipal representa um avanço significativo na valorização da categoria, promovendo melhores condições de trabalho, qualidade de vida e motivação para a continuidade de um serviço essencial à sociedade.
Além disso, a medida reforça a política pública de fortalecimento do Conselho Tutelar como órgão autônomo e essencial na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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