Campo Grande (MS), Domingo, 06 de Abril de 2025
JUSTIÇA
TJMS amplia estrutura dos Juizados Especiais com nova Turma Recursal em Campo Grande
Criação da 4ª Turma Recursal Mista visa acelerar julgamento de recursos e reforçar o compromisso com a celeridade processual
22/03/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou por unanimidade, por meio da Resolução nº 342/2025, a criação de uma nova Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, elevando de três para quatro o número total de turmas em funcionamento. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJMS e atende ao crescimento da demanda processual, especialmente na comarca de Campo Grande.
Cada Turma Recursal será composta por quatro juízes de direito em exercício no primeiro grau, sendo obrigatoriamente um titular de Vara de Juizado da capital. A ampliação busca distribuir melhor os processos, reduzir a sobrecarga dos magistrados e servidores e garantir maior agilidade na apreciação dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A criação da nova turma é mais um passo para assegurar o princípio constitucional da razoável duração do processo, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. A medida também reflete as metas de gestão do TJMS para promover uma Justiça mais eficiente, célere e acessível.
“Trata-se de um avanço importante para a melhoria da qualidade das decisões judiciais e do serviço prestado à população sul-mato-grossense”, destacou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
📌 Criação da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais
👨⚖️ Composição: Quatro juízes de direito, sendo um obrigatoriamente titular de Juizado de Campo Grande
⚖️ Objetivo: Acelerar a tramitação dos recursos, diminuir a carga de trabalho das turmas existentes e melhorar a prestação jurisdicional
📈 Justificativa: Aumento da demanda e necessidade de reorganização da estrutura recursal
📝 Proposta originada no: Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa
A nova turma proporcionará uma distribuição mais equitativa dos recursos, além de permitir maior atenção aos casos complexos e sensíveis. Com isso, o TJMS busca aprimorar o acesso à Justiça e fortalecer a confiança da população nas decisões judiciais.
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