O deputado estadual Coronel David (PL) protocolou nesta quinta-feira (20) um requerimento e uma indicação formal ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, solicitando o pagamento de valores aos policiais militares e civis que estão executando mandados de intimação em casos de violência doméstica. A cobrança por isonomia visa equiparar a remuneração desses agentes à dos oficiais de justiça, que tradicionalmente exercem essa função.

Segundo Coronel David, os policiais passaram a cumprir esse papel por determinação do próprio TJMS em parceria com o Governo do Estado, mas sem qualquer tipo de compensação financeira adicional. Para o parlamentar, trata-se de uma sobrecarga injusta para profissionais que já enfrentam desafios operacionais significativos.

“Se há um pagamento destinado aos oficiais pelo cumprimento das diligências e intimações, esse valor deve ser estendido aos policiais que assumiram essa missão. É uma questão de coerência e justiça”, afirmou Coronel David.

Principais pontos do requerimento e da indicação:

• Equiparação de pagamentos entre oficiais de justiça e policiais;
• Solicitação de dados sobre o efetivo atual de oficiais no estado;
• Média de remuneração e carga horária dos oficiais;
• Valores pagos por diligências e intimações;
• Quantidade mensal de mandados cumpridos por oficial;
• Questionamento sobre previsão de concurso público para o TJMS.

Além disso, Coronel David reforçou que é necessário compreender a real capacidade do Judiciário em cumprir suas próprias demandas com os recursos humanos disponíveis, antes de transferir responsabilidades para outras categorias profissionais.

“Esses questionamentos são fundamentais para entender a real necessidade de se repassar aos policiais uma função que tradicionalmente cabe aos oficiais de justiça”, justificou o parlamentar.

Acordo entre TJMS e Governo sobrecarrega policiais sem remuneração

O acordo firmado recentemente entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado atribuiu aos policiais a responsabilidade de entregar intimações em casos relacionados à violência contra a mulher. A medida, entretanto, não veio acompanhada de contrapartidas financeiras ou reforço no efetivo, o que preocupa o deputado.

“Os policiais já têm um papel fundamental na proteção da sociedade e agora ainda precisam acumular essa nova atribuição. Se o trabalho está sendo feito por eles, o pagamento também deve ser feito a eles”, criticou Coronel David.

Vídeo do Pequeno Expediente: