O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta quinta-feira (20), um requerimento e uma indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, cobrando isonomia de pagamento para policiais militares e civis que cumprem mandados de intimação de agressores de mulheres.

O parlamentar defende que, assim como os oficiais de justiça recebem pelo cumprimento dessas diligências, os policiais também devem ser remunerados, uma vez que passaram a exercer essa função por determinação do TJMS e do governo do estado.

🗣 "Se há um pagamento destinado aos oficiais pelo cumprimento das diligências e intimações, esse valor deve ser estendido aos policiais que assumiram essa missão. É uma questão de coerência e justiça", afirmou Coronel David.

Questionamentos sobre a sobrecarga de policiais

A medida levanta um ponto central: por que policiais militares e civis devem assumir mais uma responsabilidade sem a devida compensação financeira? Para Coronel David, a atual realidade impõe uma sobrecarga aos agentes da segurança pública, que já lidam com déficit de efetivo e combate direto à criminalidade.

Além da indicação para equiparação dos pagamentos, o parlamentar protocolou um requerimento solicitando informações detalhadas ao TJMS, incluindo:
📌 Número de oficiais de justiça ativos no estado;
📌 Média de remuneração e carga horária desses profissionais;
📌 Valor cobrado pelo cumprimento das diligências e montante repassado aos oficiais;
📌 Efetivo atual x demanda de mandados judiciais;
📌 Previsão de concurso público para reposição de oficiais;
📌 Média mensal de mandados cumpridos por oficial de justiça.

🗣 "Esses questionamentos são fundamentais para entender a real necessidade de se repassar aos policiais uma função que tradicionalmente cabe aos oficiais de justiça", argumentou o deputado.

Acordo TJMS: delegação de intimações a policiais

Recentemente, um acordo firmado entre o TJMS e o governo estadual transferiu aos policiais militares e civis a responsabilidade de entregar intimações em casos de violência doméstica. No entanto, segundo Coronel David, a decisão não considerou a necessidade de compensação financeira para os agentes, que já enfrentam grande volume de trabalho na segurança pública.

🗣 "Os policiais já têm um papel fundamental na proteção da sociedade e agora ainda precisam acumular essa nova atribuição. Se o trabalho está sendo feito por eles, o pagamento também deve ser feito a eles. Não podemos permitir que a segurança pública seja sobrecarregada sem a devida valorização", defendeu Coronel David.

A proposta agora aguarda análise e posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a viabilidade do pagamento aos policiais que cumprem essas diligências.