Campo Grande (MS), Quinta-feira, 20 de Março de 2025
POLÍTICA
Vereadores votam pareceres sobre transparência de emendas e Programa Mais Creche na Câmara de Campo Grande
Sessão desta quinta-feira (20) discute legalidade de projetos voltados à transparência e educação infantil
19/03/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (20), os pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre dois Projetos de Lei. O debate avalia a legalidade das propostas, sem análise de mérito neste momento.
Como não houve unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os pareceres podem ser discutidos no Plenário antes da decisão final sobre a continuidade da tramitação.
📌 Projeto de Lei n.º 10.909/23
📢 Objetivo: Garantir mais transparência na divulgação das emendas parlamentares destinadas ao município.
✅ Regras propostas:
📌 Projeto de Lei n.º 10.996/23 – Programa Mais Creche
📢 Objetivo: Criar um programa de vagas em creches da rede privada, quando não houver disponibilidade nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).
✅ Critérios para acesso ao programa:
As duas propostas são de autoria do vereador Clodoilson Pires e podem avançar para novas etapas de tramitação, caso sejam aprovadas pelos parlamentares.
📌 Palavra Livre:
🗣 Médico Paulo Siufi, diretor-clínico da APAE de Campo Grande, falará sobre os serviços da instituição e a construção do Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência.
📡 Como acompanhar a sessão?
📅 Data: Quinta-feira, 20 de março
⏰ Horário: 9h (horário de Brasília)
📍 Local: Câmara Municipal de Campo Grande
📺 Transmissão ao vivo:
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