Deputados votam mudança de regra para eleição da Mesa Diretora e outros projetos na ALEMS - Notícia

POLÍTICA

Deputados votam mudança de regra para eleição da Mesa Diretora e outros projetos na ALEMS

Além da alteração no Regimento Interno, parlamentares analisam propostas sobre pesca, turismo e proteção infantil

19/03/2025

07:20

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) discute nesta terça-feira (18) quatro projetos na Ordem do Dia, entre eles, o Projeto de Resolução 114/2024, que propõe mudanças no Regimento Interno (Resolução 65/2008) sobre as regras para a eleição da Mesa Diretora. As matérias estão pautadas para a primeira discussão no plenário Júlio Maia.

📌 Mudança nas regras da eleição da Mesa Diretora

O Projeto de Resolução 114/2024 estabelece um período fixo para a eleição da Mesa Diretora no último biênio de cada legislatura. Atualmente, o regimento prevê que a votação ocorra até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. O novo texto propõe a segunda quinzena de outubro como data inicial para a eleição, trazendo mais previsibilidade ao processo.

📜 Outros projetos em pauta

✅ Proteção ao Dourado

O Projeto de Lei 39/2025, do deputado Marcio Fernandes, com coautoria dos parlamentares Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), propõe a extensão da proibição da captura, transporte e comercialização do peixe Dourado por mais dois anos. A medida altera a Lei 5.321/2019, que já restringe a pesca da espécie no estado.

✅ Mais transparência no turismo

O Projeto de Lei 224/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), determina que agências de viagens e turismo informem, no momento da contratação, sua política de cancelamento e reembolso. O objetivo é garantir mais transparência aos consumidores.

✅ Proteção à infância

O Projeto de Lei 232/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), propõe a criação da campanha "Salve uma Criança", voltada para a conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

🏛 Sessões abertas ao público

As sessões ordinárias da ALEMS ocorrem no Plenário Júlio Maia, sempre às 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras, sendo abertas ao público e à imprensa.

Palavras-chave para indexação:

ALEMS votação, mudanças na Mesa Diretora, Regimento Interno ALEMS, proteção ao Dourado MS, turismo Mato Grosso do Sul, campanha Salve uma Criança, combate à violência infantil, Assembleia Legislativa MS.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

POLÍTICA

Voltar Inicial

Facebook

Twitter

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais