A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (14), uma Audiência Pública para debater a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, proposta pelo Projeto de Lei 11.597/25, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. Durante o evento, foram apresentadas sugestões para aprimorar a proposta, incluindo a retirada do termo "Tutelar" do nome do Conselho e a criação de uma Delegacia de Proteção ao Idoso.

A audiência reforçou a importância de garantir direitos e ampliar políticas públicas voltadas à população idosa, que vem crescendo rapidamente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, até 2042, o Brasil terá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais, tornando essencial a criação de mecanismos de proteção e suporte a esse público.

📢 Vereador Ronilço Guerreiro sobre a iniciativa:
"Essa audiência foi um primeiro passo fundamental. Precisamos de uma política clara em relação à pessoa idosa. Ouvimos a população e ajustamos o projeto para garantir que ele realmente atenda às necessidades desse público."

📌 Encaminhamentos da Audiência

Durante o debate, dez propostas foram destacadas para fortalecer a proteção e o bem-estar da população idosa:

✅ Criação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, para atender casos de violência e abandono;
✅ Fortalecimento do Disque 100, como canal para denúncias de maus-tratos contra idosos;
✅ Mapeamento de organizações de acolhimento, garantindo um sistema de informações acessível;
✅ Solicitação de estatísticas sobre a população idosa na saúde, para direcionamento de políticas públicas;
✅ Mais recursos para o Conselho Municipal de Assistência Social, ampliando projetos de suporte aos idosos;
✅ Implantação de Centros Dia, onde idosos podem passar o dia e retornar para suas famílias à noite;
✅ Expansão do programa de saúde mental para idosos, prevenindo doenças como depressão e ansiedade;
✅ Criação de espaços de lazer específicos para a terceira idade, incentivando atividades sociais e esportivas;
✅ Programas habitacionais voltados aos idosos, garantindo moradias acessíveis e adaptadas;
✅ Reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, para acompanhar e debater novas propostas.

📢 Vereadores defendem mais proteção para idosos

Durante a audiência, os vereadores destacaram a necessidade de ações mais efetivas para garantir direitos e combater abusos contra a população idosa.

📢 Vereador André Salineiro:
"Muitos idosos sofrem maus-tratos e golpes, principalmente pela internet. Precisamos garantir que essas pessoas sejam protegidas e tenham suporte adequado."

📢 Vereador Maicon Nogueira:
"Precisamos entender o que os idosos realmente querem, seja acesso ao mercado de trabalho, cursos ou lazer. As políticas públicas devem ser construídas ouvindo a terceira idade."

📢 Vereador Jean Ferreira:
"A juventude precisa aprender a respeitar os idosos. É necessário fortalecer a cultura de valorização da terceira idade e garantir equipamentos públicos para protegê-los."

📍 Especialistas reforçam importância do Conselho

A promotora de Justiça Cristiane Barreto destacou que o Conselho pode ser um modelo de política pública replicado em outros municípios. Já Maria Auxiliadora Capilé, presidente do Instituto de Desenvolvimento Social Pró-Social, ressaltou a importância da criação da Delegacia de Proteção ao Idoso e dos Centros Dia.

📢 Maria Auxiliadora Capilé:
"Muitas famílias não conseguem dar assistência 24 horas ao idoso. O Poder Público deve compartilhar essa responsabilidade, garantindo espaços de acolhimento durante o dia."

A vice-presidente do Conselho de Defesa da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, alertou que já existem mecanismos para proteção e que a criação de Conselhos Tutelares para idosos poderia desconsiderar sua autonomia.

⚖️ Próximos passos

Com as sugestões recebidas, o Projeto de Lei 11.597/25 pode sofrer alterações antes da votação final na Câmara Municipal. A criação do Conselho e as demais propostas discutidas na audiência reforçam a necessidade de ampliar a proteção aos idosos e garantir sua participação ativa na sociedade.

A expectativa é que a Frente Parlamentar da Pessoa Idosa seja reativada nos próximos meses para continuar acompanhando o avanço dessas políticas públicas.

Confira aqui imagens da Audiência Pública 

Milena Crestani