Campo Grande (MS), Sexta-feira, 14 de Março de 2025
CONCURSOS & EMPREGOS
Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) terminam em 17 de março
Prova é o primeiro passo para quem deseja ingressar na carreira de juiz no Brasil
13/03/2025
17:00
TJMS
DA REDAÇÃO
Sessão de posse de novos magistrados no TJMS (Foto: Arquivo/Assessoria de imprensa)
Os interessados em seguir a carreira da magistratura têm até o dia 17 de março de 2025 para se inscrever na terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). O exame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é um requisito essencial para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos públicos para juízes nos tribunais regionais federais, tribunais de trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais.
As inscrições podem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento, e a taxa de participação é de R$ 120, com pagamento até 18 de março de 2025 via Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU).
A avaliação será composta por uma única prova objetiva com 80 questões de caráter eliminatório, sem classificação.
📍 Conteúdos abordados:
📌 Direito Constitucional
📌 Direito Administrativo
📌 Direito Processual Civil
📌 Direito Penal
📌 Direito Empresarial
📌 Direitos Humanos
📌 Noções gerais de Direito e Formação Humanística
📍 Critérios de aprovação:
✔ 70% de acertos para candidatos da ampla concorrência
✔ 50% de acertos para candidatos negros, indígenas ou com deficiência
📍 Data e horário da prova:
🗓️ 18 de maio de 2025
⏰ Das 13h às 18h (horário de Brasília)
📍 Divulgação dos resultados:
📅 31 de julho de 2025
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período.
O Exame Nacional da Magistratura busca garantir mais equidade no acesso à carreira jurídica, promovendo democratização e diversidade entre os candidatos. Regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame conta com a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
As provas serão aplicadas em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal, reforçando seu caráter nacional e unificado.
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