O Senado Federal pautou para a próxima terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que busca incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais. A medida visa garantir proteção ambiental ao bioma e viabilizar a implementação de políticas públicas sustentáveis.

O que muda com a proposta?

Atualmente, a Constituição Federal cita o "Pantanal Mato-Grossense", o que pode levar à interpretação de que a proteção se aplica apenas ao território do Estado de Mato Grosso. No entanto, estudos apontam que 65% do bioma está localizado no Mato Grosso do Sul.

Se aprovada, a PEC:
✅ Facilitará a criação de leis específicas para a preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
✅ Reforçará ações de combate a incêndios e queimadas, problemas recorrentes na região.
✅ Impulsionará o desenvolvimento sustentável, equilibrando proteção ambiental e crescimento econômico.

Impacto ambiental e econômico

A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode favorecer políticas públicas direcionadas à conservação do bioma e ao uso sustentável dos recursos naturais. Para setores como o ecoturismo e a agropecuária, a proposta pode impulsionar a economia local, promovendo empregos e investimentos alinhados à proteção ambiental.

Atualmente, os patrimônios nacionais ambientais reconhecidos na Constituição são:
🌿 Floresta Amazônica
🌿 Mata Atlântica
🌿 Serra do Mar
🌿 Pantanal Mato-Grossense
🌿 Zona Costeira

Com a aprovação da PEC, o Pantanal Sul-Mato-Grossense passará a ter um status de proteção semelhante, garantindo maior respaldo para ações de preservação.

Apoio e tramitação da PEC

A senadora Tereza Cristina destaca que a medida fortalecerá o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que está em tramitação no Senado e estabelece regras para a gestão sustentável do bioma.

📌 Tramitação:
🔹 A PEC passará por sua quinta sessão de discussão no plenário.
🔹 Se aprovada em primeiro turno, precisará de mais três sessões de debate antes da votação final em segundo turno.

O que dizem os especialistas?

O projeto é visto como fundamental para garantir a preservação do Pantanal, que sofre com queimadas e degradação ambiental. Especialistas apontam que a mudança constitucional pode trazer maior rigor na fiscalização e atrair investimentos para a recuperação da biodiversidade da região.