O deputado estadual Pedro Kemp (PT) realizou, nesta sexta-feira (14), uma Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para debater a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 7ª edição estadual e o plano estadual de direitos humanos. O encontro contou com a participação de representantes de 14 municípios e teve como objetivo iniciar a mobilização da sociedade para a construção das propostas que serão apresentadas nas conferências.

"Iniciamos o processo de mobilização da sociedade para organizar a conferência estadual dos Direitos Humanos e definir propostas para a conferência nacional", destacou Pedro Kemp.

Plano Estadual de Direitos Humanos pode virar Projeto de Lei

Durante o evento, Kemp enfatizou a importância da participação social na revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos. Segundo o parlamentar, a meta é transformar o documento em um Projeto de Lei, garantindo que tenha força legal e sirva como um instrumento oficial do Estado para a proteção e promoção dos direitos humanos.

"Queremos que o plano venha para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei, garantindo mais segurança jurídica para as políticas públicas voltadas aos direitos humanos", afirmou Kemp.

Principais temas debatidos na reunião

Os participantes trouxeram à tona diversas pautas essenciais para a defesa dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul, incluindo:
🔹 Violência contra mulheres (feminicídio) e crianças
🔹 Tráfico humano e população em situação de rua
🔹 Migrantes internacionais e refugiados
🔹 Educação antirracista e combate à violência contra a população LGBTQUIAP+
🔹 Letalidade policial e condições de trabalho dos agentes de segurança pública
🔹 Direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência
🔹 Monitoramento das leis da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
🔹 Consulta prévia aos povos indígenas e quilombolas
🔹 Lei orçamentária para garantir recursos destinados à área de direitos humanos

Participação da sociedade e envio de propostas

As sugestões para a formulação das diretrizes estaduais poderão ser enviadas através do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), permitindo uma maior participação da sociedade na construção das políticas públicas.

Autoridades presentes na mesa de debates

O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos, incluindo:
✅ Pedro Kemp – Deputado estadual e organizador do evento
✅ Neyla Ferreira – Defensora Pública
✅ Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante – Representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de MS (CEDHU/MS)
✅ Ben-Hur Ferreira – Secretário-Executivo de Direitos Humanos da SEAD

Próximos passos

As propostas debatidas na reunião serão consolidadas e encaminhadas para a conferência estadual, que, por sua vez, definirá as pautas prioritárias a serem levadas à Conferência Nacional de Direitos Humanos. A expectativa é que a transformação do Plano Estadual em Projeto de Lei fortaleça a rede de proteção e assistência social no estado.