O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco de incêndios florestais com a modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF). A iniciativa facilita a autorização para que proprietários rurais realizem queimadas controladas em suas propriedades, buscando reduzir a biomassa e evitar incêndios descontrolados durante o inverno.

A medida pretende diminuir a matéria orgânica acumulada nas áreas rurais, especialmente na região do Pantanal, prevenindo que a estiagem, baixa umidade e altas temperaturas propiciem a propagação do fogo. Segundo André Borges, diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a modernização é um processo natural a partir de observações dos últimos anos de aplicação do MIF no Estado.

"Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto", afirmou André Borges.

O detalhamento do licenciamento está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023, que instituí o procedimento para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo. A portaria define o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que serão ajustadas com a modernização.

Agilidade e eficiência

A atualização do processo promete maior agilidade nas ações preventivas. Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc e secretário-executivo de Meio Ambiente, destaca que a adequação ocorre naturalmente conforme surgem demandas.

"A adequação ocorre naturalmente, na medida em que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação impõe", ponderou Artur Falcette.

Produtores do Pantanal acolhem a iniciativa, ressaltando benefícios econômicos e ambientais. Gilson Barros, presidente do Sindicato Rural de Corumbá, relembrou a prática histórica de queimadas controladas para evitar o acúmulo de matéria orgânica que, se não queimadas, causariam incêndios intensos.

"Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali... Isso evitava os grandes incêndios", afirmou Gilson Barros.

Marcelo Bertoni, presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), enalteceu a modernização das regras do MIF, destacando a possível retirada da taxa como um avanço para os produtores.

"Isso vai trazer para o produtor rural uma segurança jurídica e também uma facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso é importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal", disse Marcelo Bertoni.

Pioneirismo e inovação tecnológica

Mato Grosso do Sul destaca-se nacionalmente por regulamentar o manejo do fogo em propriedades privadas. O decreto 15.654 instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) em 15 de abril de 2021, influenciando a Lei 14.944 de 2022 em âmbito federal.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), ressaltou a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, centro de monitoramento que centraliza dados para políticas públicas.

"O Pemif introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais", destacou Jaime Verruck.

Além das ações preventivas, o Imasul utiliza o Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), desenvolvido com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Wetlands Internacional no Brasil, para mapear áreas com acúmulo de biomassa. A plataforma geotecnológica orienta a queima controlada, fornecendo dados sobre tipo de vegetação, previsão de perigo de fogo e histórico de incêndios, contribuindo para um manejo seguro e sustentável.