A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, nesta segunda-feira (22), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverta a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O levantamento, divulgado em maio, apontava queda de cinco pontos percentuais nas intenções de voto do pré-candidato do PL. A pesquisa também avaliava a percepção dos eleitores após o vazamento de um áudio em que Flávio Bolsonaro aparece pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A suspensão havia sido determinada por Kassio Nunes Marques após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Na decisão, o ministro entendeu que havia indícios de indução capazes de contaminar as respostas dos entrevistados e comprometer a metodologia do levantamento.

O caso começou a ser analisado pelo plenário do TSE no início do mês, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais prazo para examinar o processo. Na ocasião, ministros também defenderam a realização de uma reunião com institutos de pesquisa para discutir critérios aplicáveis às eleições deste ano.

No parecer enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há elementos suficientes para manter a decisão individual de Nunes Marques nem para acolher o pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro contra o instituto.

Segundo Espinosa, a atuação da Justiça Eleitoral sobre pesquisas deve ser restrita a situações excepcionais, quando houver demonstração objetiva de quebra de imparcialidade ou de equidistância no levantamento. Para a Procuradoria, não cabe ao Judiciário assumir o papel de avaliar a fidedignidade dos resultados com base em possíveis efeitos políticos da divulgação.

O parecer também aponta que não ficou comprovada manipulação da pesquisa nem direcionamento indevido dos entrevistados. Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a contestação apresentada pela defesa do PL estaria mais relacionada à discordância sobre a metodologia utilizada pelo AtlasIntel do que a uma violação clara das regras eleitorais.

A manifestação sustenta ainda que não há incompatibilidade aparente entre a metodologia adotada pelo instituto e as normas previstas na legislação eleitoral ou em instruções do próprio TSE. Com isso, a Procuradoria defende a derrubada da liminar e a rejeição da representação contra a pesquisa.

Outro ponto citado por Alexandre Espinosa é que Flávio Bolsonaro não teria negado a veracidade do áudio usado como referência no levantamento. Para o vice-PGE, sendo o episódio de conhecimento público, é natural que institutos de pesquisa avaliem seus possíveis efeitos na opinião dos eleitores.

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirmou que fatos envolvendo personalidades públicas, políticos e pré-candidatos podem ser acompanhados pela sociedade e aferidos por pesquisas de opinião, desde que respeitadas as regras técnicas e legais.

O julgamento final ainda depende de nova análise pelo plenário do TSE. Até lá, a decisão de Kassio Nunes Marques permanece como ponto central da disputa entre a defesa de Flávio Bolsonaro, o Instituto AtlasIntel e a Procuradoria.