O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22/6) o envio à Presidência da Corte da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido envolve supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre a trajetória política de Bolsonaro.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os fatos narrados por Lindbergh Farias já são analisados em outro procedimento em tramitação no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, no contexto das investigações ligadas ao caso Banco Master.

Com isso, Moraes determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio do material ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Caberá a ele avaliar se o pedido deve ser anexado a outro inquérito por conexão, encaminhado ao procedimento já relatado por André Mendonça ou redistribuído livremente, conforme as regras internas da Corte.

Na petição, Lindbergh Farias pede que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sejam incluídos no inquérito que apura suposta coação contra autoridades brasileiras. Essa investigação resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, apontado como articulador de uma ofensiva internacional contra integrantes do Judiciário brasileiro.

O deputado sustenta que há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar o filme Dark Horse possam ter sido usados, total ou parcialmente, para custear a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a representação, a movimentação teria relação com tentativas de pressionar autoridades brasileiras e defender medidas externas contra o STF.

A petição também aponta Jair Bolsonaro como possível beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados. Para Lindbergh, tanto a produção audiovisual quanto a articulação internacional de Eduardo Bolsonaro teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e fortalecer a campanha por anistia aos envolvidos nos atos investigados como tentativa de golpe.

O parlamentar argumenta ainda que pode haver conexão com o Inquérito 4995, por envolver o mesmo núcleo familiar e político. Segundo ele, esse grupo estaria relacionado tanto à tentativa de promover a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de uma obra audiovisual milionária quanto à atuação externa para constranger o Supremo Tribunal Federal e deslegitimar julgamentos ligados à trama golpista.

A decisão de Alexandre de Moraes não analisa o mérito da notícia-crime. O despacho apenas encaminha o pedido para definição de competência interna no STF, etapa necessária para decidir qual ministro ficará responsável pela análise do caso.

Agora, a avaliação ficará com Edson Fachin, que deverá definir se a notícia-crime será enviada ao gabinete de André Mendonça, anexada a outro procedimento já existente ou distribuída a outro relator. Até essa definição, o pedido de investigação apresentado por Lindbergh Farias permanece pendente de análise formal pelo Supremo.