O Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando a manutenção da prisão do general Walter Souza Braga Netto, preso na semana passada no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

Motivação da Manifestação

A manifestação da PGR foi motivada por um pedido da defesa do general Braga Netto, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas. A defesa argumentou que as acusações contra Braga Netto, relacionadas à participação em uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, referem-se a fatos passados, e que não há contemporaneidade para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Braga Netto alegaram que:

• As acusações tratam de eventos ocorridos durante o governo Bolsonaro e, portanto, não representam uma ameaça atual.
• Não há necessidade de prisão preventiva, sugerindo que medidas cautelares diversas seriam suficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Justificativa da PGR

Segundo o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, as razões que fundamentaram a prisão de Braga Netto continuam válidas. Gonet afirmou que:

• As tentativas do investigado de embaraçar a investigação demonstram a imprescindibilidade da prisão preventiva.
• Apenas a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução.
• O quadro fático denota risco de continuidade delitiva por parte do investigado, justificando o elemento de contemporaneidade necessário para a manutenção da prisão.

Contexto da Prisão

No sábado (14), o general Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe, que tramita na Corte. As investigações da Polícia Federal indicam que o general, então vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que Braga Netto, indiciado como um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Medidas Cautelares Anteriores

Após a prisão, a defesa de Braga Netto negou as acusações de obstrução das investigações. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou:

• O retorno do monitoramento eletrônico ao general.
• A proibição de participação em eventos públicos.
• Medidas cautelares diversas, como a proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial, a obrigação de permanecer em casa das 19h às 7h em dias úteis, e em tempo integral durante feriados, fins de semana e dias de folga.
• A proibição de utilizar qualquer meio para divulgar informações relacionadas à campanha eleitoral em curso, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros.

Reação da Comunidade e Especialistas

A prisão de Braga Netto e as ações subsequentes geraram debates intensos sobre a liberdade de expressão, o poder das redes sociais na política e os limites da atuação de influenciadores digitais durante campanhas eleitorais. Especialistas em direito eleitoral destacam a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade de evitar a disseminação de informações falsas que possam prejudicar o processo democrático.

Próximos Passos no Processo

O parecer enviado pelo PGR será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a manutenção ou não da prisão preventiva de Braga Netto. O desfecho do caso poderá influenciar significativamente a forma como futuros casos de violência política e disseminação de fake news são tratados no âmbito jurídico brasileiro.