Campo Grande (MS), Terça-feira, 13 de Maio de 2025
POLÍTICA
Nelsinho Trad defende fortalecimento do Simples Nacional na reforma tributária
Senador alerta sobre riscos para pequenos negócios e destaca a importância do Simples Nacional na geração de empregos e na economia brasileira.
19/11/2024
18:45
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O senador Nelsinho Trad reforçou nesta terça-feira (19), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, a necessidade de fortalecer o Simples Nacional no âmbito da reforma tributária. Acompanhado de Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Trad destacou que a proteção ao Simples é essencial para preservar os pequenos negócios, responsáveis por uma parcela significativa da economia do país.
Durante a discussão, o senador enfatizou que as micro e pequenas empresas representam cerca de 92% dos empreendimentos no Brasil, geram aproximadamente 70% dos empregos e são fundamentais para a base econômica nacional. “É por isso que o Simples Nacional precisa ser fortalecido e defendido. Ele é uma alavanca para a geração de emprego, renda e inovação”, afirmou Nelsinho Trad.
O senador alertou que alterações inadequadas na reforma tributária, como a proposta no artigo 28 do TLP 68 de 2024, podem prejudicar a competitividade desses negócios ao limitar a apropriação de créditos tributários pelos adquirentes de bens e serviços fornecidos por empresas optantes do Simples.
Atualmente, empresas do Simples podem transferir integralmente os créditos do PIS e COFINS, num total de 9,25%. Com a reforma, esse valor seria limitado ao montante efetivamente pago no regime simplificado, o que reduziria os créditos tributários disponíveis para empresas maiores. Segundo Trad, isso tornaria as micro e pequenas empresas menos competitivas, além de aumentar a informalidade e impactar negativamente o mercado de trabalho.
“Se não houver atenção a esses pontos, o país poderá enfrentar uma retração no número de empreendimentos formais e na geração de empregos, prejudicando o desenvolvimento econômico como um todo”, argumentou o senador.
Alfredo Cotait Neto destacou que os pequenos empresários querem permanecer no Simples e defendem a preservação de suas características essenciais. “O Simples Nacional é um modelo eficiente e acessível, e qualquer mudança deve garantir a sustentabilidade das micro e pequenas empresas”, afirmou.
Nelsinho Trad reforçou o compromisso de trabalhar para que a regulamentação da reforma tributária contemple o fortalecimento do Simples Nacional. “Defender os pequenos negócios é defender a economia brasileira. O Simples é um bem para todos”, concluiu o senador.
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