Nos dias 18 e 19 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) levará a Carreta da Justiça até o município de Jateí. O atendimento será realizado na Avenida Bernadete Santos Leite, em frente ao Centro Cultural Municipal, e faz parte do programa “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS”. A iniciativa tem como objetivo levar serviços jurídicos gratuitos à população indígena e aos demais moradores da região, proporcionando acesso à justiça de forma prática e sem burocracia.

Entre os serviços oferecidos, está a abertura de processos judiciais sem a necessidade de advogado, desde que o valor envolvido seja de até 20 salários-mínimos. Os casos incluem relações de consumo, cobranças, indenizações, conflitos de vizinhança e diversas questões ligadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda e reconhecimento e dissolução de união estável.

Além disso, a população poderá solicitar serviços como esclarecimentos jurídicos, conversão de união estável em casamento, acordos de divórcio e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda, modificação de guarda e muito mais. Para garantir o atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio pelo telefone (67) 98462-8249.

A Carreta da Justiça funciona como uma unidade móvel, estruturada em um veículo adaptado e equipado para oferecer atendimento jurídico em comarcas de primeira entrância não efetivamente instaladas, distritos e povoados. A iniciativa também tem atuado em mutirões processuais e realiza atividades do Tribunal do Júri em comunidades que não têm acesso direto a uma unidade fixa da Justiça.

O programa visa aproximar o poder judiciário das comunidades mais distantes, principalmente em municípios que não contam com uma estrutura física da Justiça. Segundo o TJMS, a Carreta da Justiça tem desempenhado um papel fundamental ao possibilitar que direitos básicos sejam respeitados, facilitando o acesso da população a serviços que muitas vezes são difíceis de obter devido à distância ou à falta de recursos financeiros.

A ação é parte do compromisso do TJMS em promover a inclusão social, levando serviços essenciais às áreas mais carentes do estado e garantindo que todos possam exercer seus direitos de maneira igualitária. Durante o atendimento, os moradores podem esclarecer dúvidas sobre diversos temas jurídicos e buscar soluções para problemas cotidianos sem precisar se deslocar até outras cidades.