Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Junho de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Vereadores aprovam dois projetos e mantêm dois vetos do Poder Executivo
Câmara Municipal de Campo Grande aprova projetos de lei e mantém vetos a propostas relacionadas à moradias e loteamentos
12/11/2024
12:00
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), dois projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. Também foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.403/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à lei complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Além disso, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís.
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