O deputado Pedro Kemp (PT-MS) apresentou uma Moção de Apoio à PEC que propõe o fim da jornada de trabalho de 6 dias com 1 de folga, durante sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP) e visa melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. A Moção de Apoio deve ser votada na Assembleia Legislativa na próxima semana.

“A deputada Érika Hilton (Psol-SP) apresentei uma Moção de Apoio pela PEC do fim da jornada de 6 dias de trabalho com 1 de folga! É isso que precisamos no Congresso Nacional: ações concretas para melhorar a vida de toda população brasileira! Todo apoio à PEC pelo fim da jornada 6 por 1!”, declarou o deputado Pedro Kemp, defendendo a importância de debater a proposta no Congresso Nacional.

Kemp explicou que, embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça a duração máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, o regime de seis dias consecutivos de trabalho com um descanso semanal ainda é uma realidade no Brasil. A Constituição Federal garante o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, mas o deputado defende que é hora de repensar o modelo vigente e buscar formas de reduzir a carga de trabalho.

“O trabalhador tem sofrido um impacto significativo na saúde mental, no bem-estar e na qualidade de vida. A alteração proposta reflete um movimento global em direção a novos modelos de trabalho, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirmou Kemp, destacando que a mudança é necessária para acompanhar os avanços em políticas trabalhistas em outros países.

Além disso, Kemp argumentou que reduzir a jornada de trabalho não significa necessariamente uma queda na produtividade. “Estudos demonstram que, quando as pessoas têm mais tempo para descansar e se dedicar à família, ao esporte, à cultura e ao lazer, elas se tornam mais eficientes e motivadas. É hora de repensarmos a forma como entendemos o trabalho e a vida”, acrescentou o parlamentar.

Em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a deputada Érika Hilton também destacou a necessidade de discutir a questão: “Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo, mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, afirmou Hilton.

A PEC e a Moção de Apoio apresentada por Kemp refletem um movimento importante em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela busca de um modelo de trabalho mais saudável e equilibrado.

Proposta de Moção de Apoio

Solicitação à Mesa Diretora

Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho. A Moção deverá ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), Presidente da Câmara dos Deputados, com cópia à Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP).

Redação da Moção de Apoio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição do Deputado Estadual Pedro Kemp, aprova Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho.

A proposta teve início com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderada por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro e o mais votado do Psol nas eleições de 2024 no Brasil. Segundo a deputada Erika Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas, que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

A PEC pretende mudar as regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas. Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido “preferencialmente aos domingos”.

Apesar das diversas mudanças implementadas na CLT – incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, durante o Governo Michel Temer – esse trecho, no qual é permitida a escala 6×1, não foi alterado.

A PEC de autoria de Erika Hilton pretende modificar o texto, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho. “Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo, mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.