O deputado estadual Pedro Kemp (PT) celebrou nesta quarta-feira (6) a premiação recebida pelo Programa Cuidar de Quem Cuida de Mato Grosso do Sul, que conquistou o 2º lugar no Prêmio de Inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). A cerimônia de entrega ocorreu na última quinta-feira (31), em Brasília (DF).

Kemp, que já havia proposto a criação de um programa semelhante, destacou a importância da conquista: “Eu apresentei Projeto de Lei criando um programa aqui no Estado, sabendo que não poderia apresentar porque é um projeto de iniciativa do Governo, mas o Programa Cuidar de Quem Cuida paga um auxílio àquelas que se dedicam ao cuidado de outra pessoa dependente, uma pessoa com deficiência, um idoso acamado. E hoje são quase duas mil pessoas recebendo R$ 900 por mês. Nesta semana, este programa ganhou segundo lugar do Prêmio Nacional de Inovação da ENAP. Nosso Estado está de parabéns por inovar numa área social tão sensível e importante. Um Estado mais humano, mais justo, um Estado que estende a mão para quem de fato necessita de um apoio do poder público”, concluiu Kemp.

Detalhes do Programa Cuidar de Quem Cuida

O Programa Cuidar de Quem Cuida tem como objetivo oferecer um auxílio mensal de R$ 900 a cuidadores de pessoas com grau de dependência II e III. Esses níveis de dependência são classificados da seguinte forma:

• Grau II: inclui pessoas que necessitam de assistência em até três atividades de autocuidado diárias, como alimentação, mobilidade e higiene.

• Grau III: abrange pessoas com deficiência que precisam de assistência em todas as atividades de autocuidado ou possuem comprometimento cognitivo.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional.

• Ter 18 anos ou mais.

• Residir em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.

• Viver com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade e ser o cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral.

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Impacto e Reconhecimento

O reconhecimento pelo Prêmio de Inovação da Enap reforça a importância do programa como uma ação inovadora e essencial na promoção de justiça social e apoio às famílias que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade. A conquista destaca Mato Grosso do Sul como um exemplo de gestão voltada para políticas públicas inclusivas e sensíveis às necessidades da população.

Kemp reiterou que a premiação é um marco para o Estado, evidenciando o papel fundamental do poder público em oferecer suporte àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de entes dependentes.